Indicação do deputado Fausto Figueira (PT) ao governador Geraldo Alckmin solicita que seja determinado aos órgãos competentes rapidez na autorização do plantio de roças de subsistência das comunidades nativas da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, nos municípios de Iguape e Peruíbe. Segundo informação do presidente da União dos Moradores da Juréia (UMJ), Arnaldo Rodrigues das Neves Júnior, dos cerca de 80 pedidos encaminhados este ano à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, apenas 16 foram liberados e só depois de passar a época de plantio.

Conforme determina a legislação federal sobre unidades de conservação, é dever do Estado garantir às populações tradicionais ali assentadas condições dignas de vida enquanto não forem indenizadas ou reassentadas. Trata-se da sobrevivência de populações que, muitas vezes, são penalizadas pelo ritmo burocrático de decisão dos organismos estaduais. "Ocorre que, no caso, a autorização vem depois que o período de plantio já passou, penalizando as comunidades locais", que, segundo Fausto, são as principais responsáveis pela fiscalização dos 79.230 hectares da reserva.

A UMJ encaminhou ao secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, quatro outros pedidos: 1) que as comunidades locais sejam parceiras efetivas na fiscalização da Juréia; 2) rede de energia elétrica, por meio do Programa Luz para Todos; 3) a formalização do Conselho Consultivo da Juréia; e 4) debate sobre o projeto de lei que transforma a parte ocupada da Juréia-Itatins em Reserva de Desenvolvimento Sustentável, de autoria dos deputados estaduais Hamilton Pereira e José Zico Prado, ambos do PT.



ffigueira@al.sp.gov.br