A conclusão do relatório da CPI das Operadoras de Seguros levanta suspeitas de sonegação fiscal por parte de seguradoras de veículos, além de apontar indícios de irregularidades e práticas lesivas ao consumidor.

"Nós investigamos denúncias de falsificação de documentos para fugir ao pagamento da indenização, formação de esquema conhecido como "operação Bolívia-Paraguai", coação de segurados, não recolhimento de ICMS e venda de carros irrecuperáveis com documentos", informou o deputado Said Mourad, líder do PSC e presidente da CPI, que teve sua atuação elogiada pelos demais parlamentares.

Pela lei, os carros irrecuperáveis devem ser vendidos com o chassi recortado, sem as placas e sem documentação. "A falta de fiscalização sobre os leilões das seguradoras alimenta o crime organizado que, de posse dos documentos, rouba carros semelhantes que são "esquentados" com a documentação e as placas compradas. Isso também eleva o risco à vida dos motoristas, já que muitos são mortos durante os assaltos", afirmou o parlamentar.

Mourad elaborou um projeto de lei para que as seguradoras informem, com fotos do estado do veículo, o Detran, a quem caberá decidir se os carros serão vendidos com ou sem documentação.

Já a suspeita de sonegação fiscal tem base no fato de as seguradoras não emitirem pedidos de fornecimento das peças para a realização dos consertos, documento que inicia o procedimento de recolhimento do ICMS. O correto seria emitir nota em nome da seguradora, recolher o ICMS e, então, emitir nova nota fiscal em nome do segurado.



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