Deputada reivindica inclusão de Iguape em programa de regularização fundiária


24/04/2009 17:53

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A inclusão de Iguape no Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária foi reivindicada pela deputada Maria Lúcia Prandi. A parlamentar teve acesso a uma listagem de municípios abrangidos, na qual não consta Iguape.

A parlamentar enviou ofício ao diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Gustavo Ungaro, para esclarecer o assunto. "Aguardo uma resposta e, se necessário, vamos à luta", declarou.

O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Itesp. Está prevista a regularização de imóveis rurais em 29 municípios do Estado, inicialmente, começando pelo Vale do Ribeira. A prioridade é para áreas ocupadas por agricultores familiares e posseiros.

"A expectativa é que 26 mil agricultores sejam beneficiados com a segurança jurídica da posse do imóvel", explica Maria Lúcia. Para viabilizar as ações, foi assinado acordo de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deve repassar ao programa US$ 10,8 milhões. A contrapartida do governo federal é de US$ 7,2 milhões. Além de São Paulo, outros quatro Estados serão beneficiados e devem entrar com uma cota de investimento.

Com o título de posse, os produtores podem ter acesso ao crédito rural e a outras políticas públicas. "É fundamental que Iguape seja contemplada. Entre os 645 municípios paulistas, é o 488º no ranking de riqueza. O estímulo à atividade rural certamente vai melhorar os indicadores", finaliza a deputada.



mlprandi@al.sp.gov.br

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