Reserva de Unidades Habitacionais


29/02/2008 18:22


Foi publicado nesta nesta sexta-feira, 29/2, o PL 108/2008, que dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais populares no Estado. O deputado Antonio Carlos (PSDB), autor do projeto, afirma que "dar maior qualidade de vida a pessoas portadoras de necessidades especiais e a idosos é mais que um dever do Estado, é uma obrigação social do poder público."

A partir desta premissa, e ciente de que resolver imediatamente os problemas dessa clientela é muito complicado, o parlamentar propõe que as unidades que compõe a reserva destinada a estes beneficiários seja a das unidades habitacionais térreas ou, na falta delas, a das localizadas no primeiro pavimento dos conjuntos habitacionais populares, com o objetivo de "atenuar alguns problemas inerentes à moradia de baixa renda verticalizada, colocando estes mutuários em iguais condições dos demais moradores das unidades".



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