Notas do Plenário


13/02/2008 19:28

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Votar para resolver



O deputado Mauro Bragato (PMDB) fez menção ao PLC 578, que foi enviado a esta Casa em junho de 2007 pelo governador Serra, que foi produto de discussão regional, com inúmeros debates realizados em Presidente Prudente com a participação de diversos setores sociais, com relação ao assentamento de famílias, terras devolutas e reforma agrária. Segundo o parlamentar, a solução para o problema é a votação desse projeto o mais rápido possível. "Mas temos que ter clareza e responsabilidade para legislar e informar a opinião pública, fazer uma crítica necessária para fazer esse assentamento de terras devolutas", concluiu. S.M.



Educação e analfabetismo



O deputado Pedro Tobias (PSDB) lamentou a situação da educação no Estado e também o fato de que há alunos que ficam cinco anos na escola e saem analfabetos. Para o parlamentar, a escola só receberá a bonificação se o desempenho da maioria dos alunos melhorar e não apenas de alguns. Lembrou que, na Europa, o bônus é coletivo, não individual. Fez ainda um comentário sobre a situação dos diretores de escola hoje, comparando-os a juízes, que fazem concurso e se tornam vitalício no cargo. "Precisamos oferecer à população uma boa educação", finalizou.S.M.



Transparência



O deputado Rui Falcão (PT) lembrou que a educação vai ser prioridade nacional e reconheceu que, apesar de São Paulo ser o Estado onde há mais recursos, ainda há muito o que melhorar. Falcão afirmou ainda que protocolou projeto de lei para que São Paulo tenha o mesmo modelo de transparência do governo federal com relação aos gastos com cartão corporativo, que são disponibilizados na Internet. Ele citou também ação de incostitucionalidade proposta por Serra no STF, questionando lei estadual que determina o detalhamento das ligações locais nas contas telefônicas do Estado. S.M.





Falta sensibilidade política



O deputado Uebe Rezeck (PMDB) concordou com a posição do deputado Pedro Tobias quando fez menção à qualidade de ensino. Falou da Escola Embaixador Macedo, na cidade de Barretos, que foi interditada por se encontrar em condições precárias. Uebe lamentou que, hoje, as crianças, que foram transferidas para outras escolas, têm de caminhar mais de três quilômetros. "Os alunos têm que voltar para a sua escola, mas, infelizmente, o que falta é sensibilidade política", finalizou. S.M.





46 anos da emancipação de Osasco



Os 46 anos de emancipação político-administrativa de Osasco, comemorados em 19 de fevereiro, foram destacados por Marcos Martins (PT). Ele destacou que a cidade deu alguns passos a frente no seu desenvolvimento e na melhoria das condições de vida da sua população, recebendo inclusive imigrantes estrangeiros e pessoas de várias regiões. Mas, segundo Martins, Osasco ainda tem muitos desafios a enfrentar. S.M.



Escândalos



O deputado Vanderlei Siraque (PT) afirmou que já faz algum tempo que não se instala uma CPI "para valer" nesta Casa. O parlamentar disse que entrou com um pedido, juntamente com o deputado Olímpio Gomes (PV), de CPI dos caça-níqueis. Lembrou do escândalo dos caça-níqueis envolvendo agentes de segurança pública do Estado, que foi para a corregedoria, mas que até agora não houve resposta. Também citou o escândalo dos cartões em São Paulo. "Onde foram parar os 108 milhões de reais gastos com o cartão corporativo aqui em São Paulo?", indagou. S.M.



Gritos x silêncio



Carlinhos Almeida (PT) criticou a postura do PSDB, cujos parlamentares defendem "encarniçadamente" a investigação sobre denúncias de gastos pessoais através dos cartões corporativos federais em Brasília, mas não querem saber de CPI na Assembléia para investigar saques em dinheiro, feitos através dos cartões utilizados pelo governo do Estado. A bancada estadual petista, informou o deputado, fez um levantamento através do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) e constatou saques de até R$ 50 milhões via cartão. O PT entrou com pedido de CPI na Alesp para apurar os fatos, mas segundo Almeida, os tucanos estão trabalhando para impedir seu funcionamento. b.c.



Não vale para nada



Ao reclamar de ações do PSDB para impedir a instalação da CPI dos cartões na Casa, Olímpio Gomes (PV) afirmou que isso demonstra "que tanto faz a existência da Assembléia". O deputado também reclamou que na lanchonete do Palácio não foi implantada a nota fiscal eletrônica, lei aprovada pelos deputados estaduais no ano passado. O parlamentar questionou o fato de os ex-governadores Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo usarem segurança pessoal paga pelo governo. Segundo seu entendimento, alguém está cometendo crime de improbidade ao ter despesas de segurança, inclusive a alimentação dos agentes, pagas através de cartão magnético institucional. b.c.



"Tem muita coisa errada"



Para Enio Tatto (PT), líder da Minoria, alguma coisa está muito errada no fato de haver, nas despesas pagas com cartões magnéticos por membros do governo estadual, secretarias que sacaram em dinheiro 99% do limite permitido. Segundo Tatto, o líder do Governo na Casa, Barros Munhoz (PSDB), "apelou com emoção" durante a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 12/2, às lideranças da base governista, para que não assinassem o pedido de CPI para investigar o caso, em atendimento à orientação do Executivo. b.c.





Autonomia



"A base aliada não recebe ordens do governador", declarou o líder do governo na Casa, Barros Munhoz (PSDB). Segundo o líder, o pedido ao Colégio de Líderes para que não se vote a CPI dos Cartões foi feito em seu próprio nome e não por determinação de José Serra. Munhoz é contra a abertura da CPI em São Paulo e em Brasília por entender que as contas da administração pública devem ser examinadas pelos órgãos competentes, e que a Assembléia tem coisas mais importantes para tratar. "Os auditores do Tribunal de Contas é que vão examinar rigorosamente as despesas", disse, referindo-se às denúncias de São Paulo. Quanto a Brasília, o deputado adverte: "Vai ser mais uma pizza". Por outro lado, Munhoz confia no trabalho da comissão de secretários nomeada pelo governador de São Paulo para avaliar o sistema de despesas por adiantamento e garante: "não há irregularidades", embora admita que o sistema pode ser aperfeiçoado. m.r.



Meias verdades



Para o líder do PT na Casa, Simão Pedro, os fatos não correspondem ao discurso do colega Barros Munhoz e o PT vai continuar insistindo na coleta de assinaturas para a abertura da CPI dos Cartões. Simão Pedro contestou dados apresentados pelo líder do governo quanto aos saques. "45% dos R$ 108 milhões gastos em 2007 pelo governo do Estado com cartões foram referentes a saques", denunciou. O parlamentar também reclamou da abordagem do assunto pela TV Cultura. Segundo ele, o jornalismo da emissora ignorou as denúncias relativas a São Paulo e deu ênfase para o problema de Brasília. m.r.





Policiais corruptos e policiais bons



O deputado Conte Lopes (PTB) comentou matéria publicada nesta quarta-feira, 13/2, no jornal O Estado de S. Paulo, que trata das ameaças que comandantes de batalhões da Polícia Militar da zona norte da capital vêm recebendo por parte de soldados envolvidos em chacinas. Segundo Conte, a matéria cita o assassinato em janeiro último do coronel José Hermínio Rodrigues, quando andava de bicicleta. "O coronel foi morto por ter sido o cabeça das denúncias contra a máfia dos bingos em São Paulo". Com relação ao que o deputado chamou de "inversão de valores", ele salientou que, há 20 anos, nosso Estado cria policiais bandidos e pune policiais bons. Isso porque os policiais que trabalham, que enfrentam os bandidos, são considerados violentos e afastados. "Mas são os policiais honestos que prendem os policiais corruptos". m.r.

alesp