Da Tribuna


20/10/2009 21:11

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Questão de Ordem

O deputado Rui Falcão (PT) cobrou uma resposta do presidente Barros Munhoz sobre questão de ordem, apresentada por ele quinta-feira passada, 15/10, a respeito da revogação de requerimento proposto pelo deputado Roberto Felício (PT), e aprovado pela Comissão de Segurança Pública em reunião de 28/8. O requerimento tratava das convocações do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, do delegado de polícia Nelson Silveira Guimarães, do ex-secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, e de Regina Célia Lemes de Carvalho para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na área veiculadas em jornais de grande circulação em maio de 2008. Segundo Rui Falcão, em reunião da mesma comissão, de 30/9, fora aprovado requerimento do deputado Afonso Lobato (PV) propondo a revisão do requerimento, anteriormente aprovado, por considerar o assunto já investigado. "Se admitirmos que decisões tomadas pelas comissões sejam vistas desta forma, está instalado o caos; impedindo o processo legislativo. Essa votação (do requerimento do deputado Afonso Lobato) é uma afronta ao Regimento Interno", disse Falcão. O parlamentar solicitou que o documento lido fosse entregue imediatamente ao presidente do Legislativo na reunião do Colégio de Líderes. (LP)



Crise

Contrariando o deputado Carlinhos Almeida (PT) em sua afirmação de que a economia do país não foi atingida pela crise mundial, o deputado Milton Flávio (PSDB) comentou que decisões do governo federal demonstram o contrário. "O governo quer retomar com a CPMF, mas com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS); atrasou o pagamento das restituições do imposto de renda; taxou a poupança e, ontem, ameaçou taxar o capital estrangeiro e a exportação de minérios, o que reduzirá a competitividade das empresas nacionais." Na sua opinião, o governo federal deveria acabar com a gastança. (LP)



Retirada do PLC 29

Diante da galeria do plenário, lotada de professores, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) teceu críticas ao governo estadual e pediu a retirada do PLC 29/2009, do Executivo, que institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. "O governo quer criminalizar o magistério estadual. Esse projeto é eleiçoeiro e inconstitucional, porque, ao contemplar apenas 20% do magistério, afronta, principalmente, a isonomia salarial. "Esse projeto fere a Lei 836/1997 e dá continuidade à política perversa e enganosa de bonificação instituída pelo governo estadual", protestou. (LP)



CPI do Agrotóxico

José Bittencourt (PDT) defendeu pedido de instalação de uma CPI para investigar a utilização de altos índices de agrotóxico na produção agrícola em São Paulo. "Trinta deputados já assinaram o requerimento. De acordo com o Regimento Interno, faltam três." Bittencourt lembrou que o tema tem sido amplamente debatido pela imprensa e pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia. "Projeto de Lei do deputado Simão Pedro (PT) ressalta que outros países proibiram o uso de 14 produtos químicos na agricultura. Não podemos nos tornar o lixão dos defensivos agrícolas das grandes multinacionais." (LP)



Crise de personalidade

O deputado Olimpio Gomes (PDT) lamentou que os candidatos a cargos públicos se esquecem, logo após serem eleitos, das promessas que fizeram durante a campanha. "Durante esse período, três são os pilares da campanha: saúde, educação e segurança. Logo após as eleições assistimos a uma demonstração de rancor, descaso e menosprezo do governo estadual. É importante que todos os deputados tenham certeza do resultado da votação - referindo-se ao PLC 29/2009. Boa parcela da Assembleia acha bonito ser subserviente aos gostos do imperador. Meus colegas acham que o governo está certo: que somos imbecis sem capacidade." (LP)



Demora no atendimento

Para Marcos Martins (PT), o governo estadual peca na qualidade dos serviços prestados à população, não só na área da educação, mas também nas áreas da saúde, da segurança pública e dos servidores públicos. De acordo com ele, o prefeito de Osasco recebeu hoje, 20/10, seis prefeitos de diversas regiões para tratar da deficiência dos serviços prestados pela Sabesp. Segundo o deputado, apesar de toda campanha publicitária e eleitoral que é veiculada pela empresa, existe uma demora para manutenção dos serviços exigidos pela população. Para Martins, governo e a Sabesp tratam a vida da população com extremo desrespeito. (NS)



Fiscalização rigorosa

Maria Lúcia Prandi (PT) reclamou que os professores que estiveram presentes à Casa foram submetidos a uma fiscalização rigorosa e humilhante. A deputada manifestou a sua indignação com a situação e afirmou que o número exagerado de policiais militares a deixou constrangida. Prandi também afirmou que os argumentos trazidos pelo secretário da educação Paulo Renato à audiência pública que discutiu o PLC 29 não convenceram grande parte dos deputados da Casa. Segundo a parlamentar, a contrariedade da sua bancada com relação ao projeto ocorre porque, de acordo com ela, a matéria fere a lei 867/97 ao alterar a carreira e ignora a data base do funcionalismo. (NS)



Linha dura sem perspectiva

Segundo Donisete Braga (PT), a Secretaria da Educação se recusa a estabelecer um diálogo com os professores a respeito do PLC 29. De acordo com ele, o projeto é inaceitável e discriminatório ao reconhecer apenas 20% da categoria. "Percebe-se que o governo do PSDB estabelece linhas duras sem qualquer perspectiva de valorização da educação", afirmou. O deputado também destacou a falta de reconhecimento do partido com relação à política salarial dos educadores. Braga comunicou ainda a o lançamento de cartilha com o tema "Violência Contra Crianças e Adolescentes" que, segundo ele, tem o objetivo de orientar os conselheiros tutelares. (NS)



Oportunidade adicional

Para Milton Flávio (PSDB), aqueles que possuem apreço pelo PLC 29 têm a obrigação de expor as suas opiniões, ainda que contrárias às das entidades presentes. De acordo com ele, o projeto é uma oportunidade adicional aos professores, permitindo que situações melhores de trabalho sejam alcançadas. A respeito dos argumentos acerca da limitação do projeto, o deputado afirmou que a porcentagem de 20% é direcionada ao atual momento o que, segundo ele, não exclui a possibilidade de que os governos futuros ampliem a faixa. "Se o PLC for retirado, nem esses 20% poderão ter acesso à essa oportunidade no futuro", afirmou. (NS)



Amianto

Marcos Martins (PT) reclamou do exagero no número de policiais militares nas galerias e fez um apelo para que a segurança fosse reduzida. De acordo com ele, assim como os educadores, os policiais também não são bem tratados pelos seus secretários. O deputado também ressaltou a importância da lei que proíbe o uso de amianto no Estado de São Paulo e manifestou a sua insatisfação com o projeto apresentado pelo deputado Waldir Agnello (PTB), que altera esta lei. "Fico sem entender o que leva um deputado a defender um produto cancerígeno", declarou. A lei, de acordo com o parlamentar, tem servido de indicador para outros Estados. (NS)



Golpe de morte

Adriano Diogo (PT) lamentou o tratamento que os servidores da educação receberam na Casa. O deputado criticou o PLC 29/09, classificando-o como "um golpe de morte no que acreditamos como carreira". Diogo ressaltou que o regime "medieval" do PSDB está desmoralizando o professorado, além de criar uma "hierarquia absurda", em sua opinião. Para ele, o PLC define categorias e classes dentro da própria classe, medida que, segundo ele, não deu certo em vários países. O deputado reforçou suas críticas contra o governo Serra. (TB)



Desprestígio dos professores

Raul Marcelo (PSOL) criticou o tratamento dado aos servidores da educação na entrada do Palácio 9 de Julho, que considerou uma "vergonha". De acordo com ele, a Polícia Militar deveria se preocupar também com a criminalidade e questões relacionados que afetam a população. Marcelo citou problemas como tráfico de drogas, os roubos e delitos que poderiam estar ocorrendo naquele momento. O deputado ressaltou que o governo terá que fazer um esforço muito grande para justificar o PLC 29/09. Para ele, o referido projeto é um "desprestígio da carreira dos professores e o mais sábio seria que o projeto não fosse aprovado". (TB)

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