Educação é o tema principal dos projetos desta semana


04/04/2003 20:20

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DA REDAÇÃO

Projetos de lei apresentados pelos deputados nesta semana deverão ser objeto de intensos debates entre os parlamentares por tratarem de assuntos polêmicos.

A instituição de cota de 35% para a população negra e parda no acesso às instituições públicas de ensino superior é o teor do PL 151/2003, do deputado Vicente Cândido (PT). Segundo o autor, os negros são vítimas de discriminação, sobretudo por questões econômicas, e acabam não tendo acesso à universidade, formação importante para a colocação profissional.

Também abordando o acesso às universidades, o Projeto de Lei 158/2003, do deputado Waldir Agnello (PSB), proíbe a cobrança de taxas na realização de exames vestibulares para o ingresso nas instituições de ensino superior públicas ou privadas.

Já a PEC 6/2003, do deputado Campos Machado (PTB), veda qualquer reserva de vaga no acesso ao ensino fundamental, médio e superior, em função de credo, raça ou sexo. A proposta prevê que o Poder Público, com a participação da iniciativa privada, deverá implantar programas que facilitem o ingresso no ensino público, criando possibilidades iguais para qualquer cidadão.

Veículos e meio ambiente

Os veículos destinados ao transporte intermunicipal coletivo de estudantes deverão ter, no máximo, 10 anos de fabricação. É o que diz o Projeto de Lei 152/2003, do deputado Roque Barbieri (PTB).

Preocupado com o meio ambiente, o deputado Turco Loco (PSDB) apresentou o PL 167/2003, que veda a comercialização de pneus usados importados. "Não podemos ser a porta de entrada da sucata descartada pelo resto do mundo", justificou o deputado, lembrando que o Brasil não pode importar problemas ambientais.

CPI da Febem

O deputado Antonio Mentor (PT) solicitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar a situação da Febem -- sobretudo da unidade de Franco da Rocha. Entre as irregularidades surgidas na Febem, o deputado aponta aumento do quadro funcional, acompanhado de exonerações injustificadas, agressões a funcionários, superlotação e consumo de drogas. "As denúncias estão organizadas em documento do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo", informou Mentor, lembrando que a atuação do Ministério Público em relação ao assunto tem sido arbitrária.

alesp