Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

A necessidade de integração entre as ações dos governos federal, estadual e municipal foi o ponto central das discussões do seminário que debateu a política habitacional do governo Lula, na sexta-feira, 10/10, na Câmara Municipal de Sorocaba. Os programas foram apresentados pela socióloga Inês da Silva Magalhães, diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação, ligada ao Ministério das Cidades.

Participaram do evento prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de partidos políticos de 16 cidades da região. O deputado Hamilton Pereira (PT), que organizou o seminário em parceria com o vereador Gabriel Bitencourt (PT), afirmou que "a questão habitacional é um problema que atinge indistintamente todos os municípios e a representatividade deste evento deu mostras da grande expectativa em relação a essa questão". Bitencourt, que é presidente do Parlamento Regional, destacou que "a presença da Secretaria Nacional de Habitação em Sorocaba é extremamente importante para a região".

Por sua vez, a deputada federal Iara Bernardi (PT/SP) defendeu mais recursos para o Ministério das Cidades e a necessidade de estabelecer regras claras para a repartição de recursos.

Programas

Inês Magalhães falou sobre alguns dos projetos mais importantes desenvolvidos por cada uma das quatro secretarias do ministério. Entre eles estão a articulação entre oito ministérios que têm ações na área de saneamento e o apoio ao fortalecimento das empresas estaduais de saneamento; o Pró-Transporte, que prevê a aplicação de R$ 250 milhões ao ano no aprimoramento dos sistemas de transporte municipais; e o Programa Nacional de Capacitação, que deverá ser iniciado no ano que vem e prevê recursos e cursos para gestores municipais para a área de desenvolvimento urbano. Ela destacou ainda os programas para moradias de interesse social, como o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, o Habitar Brasil/BID e o Morar Melhor.

Regularização de áreas

A regularização de áreas no município também foi abordada durante o seminário. Alguns vereadores citaram a Medida Provisória 2.220/2001, que prevê a concessão de terrenos públicos com até 250 metros quadrados e ocupadas há mais de cinco anos, desde que a área não esteja em local de risco, e de seu conflito com o artigo 180 da Constituição Estadual.

Hamilton Pereira afirmou haver uma proposta de emenda constitucional, da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que altera aquele artigo. "Trabalharei junto com a deputada para acelerar a tramitação da PEC na Assembléia Legisltiva", disse.

O deputado também falou sobre o projeto de lei de sua autoria para regularização e legitimação de terras devolutas no Estado de São Paulo, apresentado como substitutivo à proposta do Executivo, que dispõe sobre a regularização de terras devolutas (de propriedade do Estado) de 100 a 500 hectares no Pontal do Paranapanema.

Déficit habitacional

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, no Brasil há um déficit de 6,5 milhões de novas moradias, com 80% concentrado nas áreas urbanas, predominantemente nas regiões Nordeste e Sudeste. Somente nas regiões metropolitanas o déficit é de quase 2 milhões de novas habitações, com alta concentração no Rio de Janeiro e em São Paulo. Quase 94% do déficit habitacional está concentrado nas famílias com renda entre três e dez salários mínimos.

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