Deputado acusa governo do Estado de omissão no motim do 5º DP


25/11/2004 15:51

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A rebelião e a fuga de cerca de 60 presos do 5º Distrito Policial de Santos levaram o deputado Fausto Figueira (PT) a fazer duro pronunciamento na terça-feira, 23/11, responsabilizando o governo do Estado por omissão na questão penitenciária. "É um descaso absoluto a existência de cadeias dentro de áreas residenciais", afirmou o parlamentar, no plenário da Assembléia Legislativa. "É inaceitável que os presos continuem sendo trancafiados em cadeias sem as mínimas condições e os policiais civis, que fazem a guarda desses presos, deixem de cumprir as suas funções para administrar os barris de pólvora que são as cadeias nos distritos".

Ao lado da vereadora santista Suely Morgado, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Santos, Figueira visitou a cadeia do 5º DP em junho deste ano e constatou a superlotação (153 presos, para uma capacidade de apenas 24) e o risco latente de rebelião. Logo após a visita, o deputado apresentou requerimento de informações dirigido ao governador Geraldo Alckmin, questionando a falta de investimentos para a construção de centros de detenção provisória (CDPs) na cidade.

"Essa situação caótica gera grande intranqüilidade, especialmente para os moradores da zona noroeste de Santos, que é residencial", afirmou Figueira, em plenário. "Por ser a área menos rica da cidade, é castigada com uma cadeia. Na época da inauguração, manifestei-me nesta tribuna, apontando o que considerava um barril de pólvora, e recebemos das autoridades estaduais a garantia de que os presos seriam removidos. No entanto, isso não aconteceu."

O deputado afirmou ter entrado em contato com o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6), Alberto Corazza, para informar-se sobre o motim. Figueira considera a Polícia Civil "vítima do descalabro no setor penitenciário, por ser obrigada a administrar uma situação explosiva, num desvio total das suas atribuições e sem as mínimas condições de trabalho". Ele aponta a "omissão do governo estadual, que abdica de suas funções de garantir a segurança da população e o adequado tratamento aos presos".

ffigueira@al.sp.gov.br

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