Da assessoria do deputado Pedro TobiasO deputado Pedro Tobias (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa de São Paulo proibindo a nomeação de parentes, até o terceiro grau, para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da administração pública direta, indireta, fundacional e universidades de qualquer um dos Poderes do Estado.Caso seja aprovada na Assembléia e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a proposta deverá ser aplicada contra o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, assim como das entidades da administração indireta, inclusive empresas estatais e sociedades de economia mista, universidades e quaisquer pessoas jurídicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos.A proposta exime, obviamente, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou empregado permanente no quadro pessoal do respectivo órgão ou entidade, bem como a relação de parentesco que venha a se constituir após a nomeação no cargo de confiança.Pedro Tobias considera sua proposta fundamental para moralizar a administração pública. "O projeto tem por objetivo coibir a prática do nepotismo, limitando a livre nomeação para os cargos em comissão, proibindo ao detentor de determinados postos efetuar nomeação de parentes. Desse modo, estaremos ratificando a observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade, assegurados por intermédio de aprovação em concursos públicos, conforme preceitua o artigo 115 em seu inciso II da Constituição Estadual", afirma o parlamentar tucano.