Habitação Popular I

PLENÁRIO
30/09/2003 19:55

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Mário Reali (PT) defendeu o projeto de lei elaborado em conjunto com Simão Pedro (PT), que prevê a criação de um Conselho Estadual para centralizar os recursos oriundos dos três níveis da Federação. "Com a participação dos movimentos sociais, o Conselho possibilitará a articulação dos Estados e dos Municípios, dando destino também aos repasses federais provenientes do FGTS, do FAT ou do orçamento da União". O deputado afirmou que a Secretaria de Estado da Habitação deve arrogar a responsabilidade sobre a questão, mantendo o CDHU como seu braço operacional.

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