A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), reuniu-se nesta quinta-feira, 8/3, para receber o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado, que fez a demonstração do cumprimento das metas fiscais do Estado no terceiro quadrimestre de 2006, obrigação estabelecida na Lei Complementar 101/00.

Machado fez a ressalva de que os dados apresentados foram fechados no final de janeiro e são preliminares, já que os números definitivos estarão disponíveis somente em abril, com a divulgação do balanço geral do Estado.

O total da receita de 2006 foi de R$ 84,2 bilhões, 11,4% a mais do que a receita de 2005 (7,5% se descontada a inflação pelo IGP-DI). O motivo do aumento na arrecadação deveu-se, segundo o secretário, a receitas extraordinárias, como a notificação de 1,7 milhão de contribuintes com débitos de IPVA entre os anos de 2001 a 2005, o que resultou na arrecadação de R$ 210 milhões. A arrecadação de IPVA teve aumento de 19% em relação ano anterior (14,8% em valores reais).

O imposto que apresentou maior diferença em relação 2005 foi o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), que teve aumento de 24,7% (20,3% real). O ICMS, carro-chefe da arrecadação estadual, teve variação de 11,1%, (7,2% real), atingindo o montante de R$ 55 milhões, dividido nos seguintes setores: indústria (35,8%); comércio e serviços (25,3%); combustíveis (15,5%); comunicações (13,6%); e energia elétrica (9,3%).

A alienação de ações da CTEEP em 2006 gerou R$ 1,3 bilhão. Segundo o secretário, em 2007 poderá haver também alienação de imóveis e de ações da Cesp, mas como esta receita não é certa, não está incluída na previsão orçamentária. Machado também ressaltou o esforço contra a sonegação, apontando a Operação Bumbá, que identificou créditos falsos de ICMS provenientes de Goiás para frigoríficos paulistas, possibilitando autuações que somaram R$ 18 milhões.

Despesas

A maior despesa do Estado, em 2006, entrou na rubrica Outras Despesas Correntes (R$ 35,6 bilhões), superando o gasto com pessoal e encargos sociais (R$ 35 bilhões). De juros e encargos da dívida, o Estado pagou, em 2006, R$ 5,3 bilhões, tendo amortizado R$ 2 bilhões do montante, que era de R$ 126 bilhões em 2005, sendo atuado para R$ 131,9 bilhões em 2006. Esse resultado reduziu a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida de 1,97% em 2005 para 1,8%, inferior ao limite estabelecido pelo Senado Federal (2).

As despesas com pessoal do Poder Executivo é de R$ 26,7 milhões, 42,8% da Receita Corrente Líquida. O Judiciário gasta com pessoal 5,8%; o Ministério Público, 1,46; e o Legislativo, 0,96%. No total, o Estado gasta com pessoal 51% do que arrecada, sendo que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%, sendo 57% o limite prudencial.

Desafios

Mauro Ricardo Machado não se ateve apenas à sua obrigação legal de disponibilizar os dados de 2006, também fez uma projeção da política fiscal que se iniciou com a gestão José Serra. Manter o equilíbrio fiscal, equacionar a dívida com o Tesouro Nacional, com a previdência e com precatórios e retomar a capacidade de investimentos, com recursos próprios e de terceiros, estão entre os desafios elencados pelo secretário.

Entre as medidas tomadas pelo novo governo a partir de janeiro está o recadastramento anual dos servidores ativos, o corte de 15% na despesa com cargos em comissão, a obrigatoriedade do Pregão Eletrônico, e a reavaliação e renegociação de contratos e licitações em curso. Segundo Machado, também está na pauta a expansão da nota fiscal eletrônica, a unificação de cadastros da Secretaria da Fazenda, da Jucesp, da Vigilância Sanitária, da certificação digital (Imesp) e do cadastro de fornecedores do governo.