A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) tem quatro projetos de lei, que ampliam políticas públicas de atenção aos idosos, prontos para serem votados pelo plenário da Assembléia Legislativa. Coordenadora da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável, a deputada Prandi já é autora de três em leis em vigor no Estado, focadas nos direitos da terceira idade.

"São Paulo tem a maior população idosa do Brasil, que está entre as nações com maior número de pessoas com mais de 60 anos de idade. Isto torna imprescindível que o Poder Público coloque em prática ações para garantir cidadania e dignidade a esta parcela da população", enfatiza Maria Lúcia. A parlamentar é autora de outras duas propostas em tramitação na Assembléia.

Um dos projetos prontos para serem votados é o 488/97, que obriga as empresas de transporte coletivo a realizarem programas permanentes de capacitação de motoristas, visando o atendimento adequado não só de idosos, mas também de gestantes e portadores de necessidades especiais. De acordo com a proposta, os cursos de aperfeiçoamento deverão ser realizados anualmente. "São pessoas que precisam de uma atenção especial. Quem nunca ouviu relatos de motoristas que saem brutalmente com os ônibus, provocando quedas nos passageiros? Esta conduta é ruim para todos os usuários, mas para idosos, gestantes e deficientes as conseqüências podem ser ainda mais graves. Um idoso que sofre uma fratura tem muito mais dificuldade para se recuperar", argumentou a deputada.

Outra proposta que aguarda votação é a 455/97, que cria Centros de Convivência para a Terceira Idade (CCTI). A meta é garantir que o governo Estadual implante estes equipamentos em todo o Estado. Contando com equipes multidisciplinares, os CCTIs deverão desenvolver práticas associativas, produtivas, laborativas e promocionais, de forma a favorecer a melhoria da convivência dos idosos na família e na comunidade.

Também a espera de apreciação pelo plenário, o projeto 458/97 determina a criação de Vilas de Solidariedade, espaços para moradia de pessoas com mais de 60 anos e de baixa renda, por meio da locação social. Para os idosos que recebam até três salários mínimos mensais, o preço do aluguel não poderia ultrapassar 25% do provento. Já aquelas pessoas sem qualquer recurso teriam sua moradia subsidiada pelo Estado.

Há ainda o projeto de lei 418/97, que cria o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos. A meta é oferecer cuidados clínicos a idosos que não tenham condições de locomoção e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos mensais. As equipes de atendimento deverão ser multidisciplinares, contando com médico, auxiliar de enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta e assistente social

Leis

A deputada Prandi é autora de três leis já em vigor no Estado. Uma delas, a Lei 10.933/01, cria o Selo Amigo do Idoso, identificação para as entidades que prestam assistência de qualidade à Terceira Idade. Outra Lei é a 11.246/02, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Osteoporose, realizada sempre no período entre 1º e 7 de março.

A terceira lei é a que criou o Sistema Estadual de Vacinação de Idosos e surgiu da iniciativa da deputada Prandi e de outros parlamentares, como a atual deputada federal Mariângela Duarte (PT). Ainda tramitam na Assembléia Legislativa outras duas propostas de autoria da deputada Prandi. Uma delas estabelece bases para a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Aids na Terceira Idade e a outra cria Centros de Referência para o Atendimento de Idosos com Mal de Alzheimer.

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