Indicação pede aumento de efetivo policial para proteger o meio ambiente


05/08/2004 15:46

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Por meio de Indicação ao governo, o deputado Donisete Braga (PT), que é presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, está pedindo o aumento urgente do efetivo da Polícia Militar Ambiental.

No Grande ABC, na unidade de São Bernardo do Campo, por exemplo, existem apenas 25 policiais. Pelos cálculos do parlamentar, cada policial é responsável pela proteção de mais de 33 km2. A área total dos sete municípios da região é de 834 Km2, grande parte formada por mananciais. Para Donisete é necessário mais que dobrar o efetivo ambiental no Estado pois ele representa hoje apenas 2% da corporação

Nenhum dos municípios da região do Grande ABC dispõe de efetivo específico para policiar as áreas ambientais. Para suprir as deficiências, muitos prefeitos se obrigam a disponibilizar homens das Guardas Municipais ou fiscais, porém estes não têm poder de polícia ambiental, ficando com a tarefa de oficiar as irregularidades aos órgãos competentes para que tomem as providências necessárias.

No documento, o deputado está reforçando o pedido de instalação de uma Base da Polícia Ambiental na cidade de Mauá. Segundo ele, a ausência de policiamento e de fiscais do Estado acaba permitindo devastação, ocupações irregulares, desmatamentos, entre outras ações que destroem a natureza.

A proteção policial ao meio ambiente tem sua base legal no artigo 195 da Constituição do Estado. Para proteger toda a área do Estado de São Paulo, nos 645 municípios, o efetivo ambiental atual é de 2 mil. 281 policiais divididos pelos quatro batalhões, sendo um em São Paulo, e os demais em Birigui, Guarujá e Sã o José do Rio Preto.

Para policiar 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, com uma área total de 7.972 Km2, o efetivo da Polícia Ambiental é de apenas 694 homens, o que significa que cada policial deve cuidar de uma área maior que 108 km2.

Em 2003, a Polícia Ambiental registrou no Estado 12.700 denúncias que se relacionam a infrações florestais, de mineração, de pesca e caça. Também apreendeu 22.525 animais silvestres.

alesp