"Pagar para estacionar o carro no shopping center ou no hipermercado é um abuso, chega a ser um desrespeito com os clientes e freqüentadores", afirma o deputado José Bittencourt (PDT). Uma vez que o cidadão já tenha consumido valores significativos nesses estabelecimentos, não deveria pagar por mais uma taxa, avalia o parlamentar.

Especialista em direitos do consumidor, Bittencourt apresentou o Projeto de Lei 195/2005, pelo qual o estacionamento em shopping centers e hipermercados é gratuito para as pessoas que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da taxa cobrada por esse serviço. Se a taxa de estacionamento for correspondente a R$ 4, os clientes que consumirem a partir de R$ 40 estarão dispensados de pagá-la, por exemplo.

A gratuidade se efetivará mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa. Além disso, o tempo de permanência do veículo no estacionamento por até 30 minutos deverá ser gratuito. O benefício previsto no projeto de lei só poderá ser utilizado pelo cliente que permanecer por no máximo 6 horas no local.

Se o projeto de lei for aprovado, os shoppings centers e hipermercados ficarão obrigados a divulgar o conteúdo da lei em cartazes nas suas dependências.



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