Executivo veta projeto que proíbe venda de álcool líquido


08/06/2009 17:58

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"O governador José Serra impede São Paulo de dispor de uma legislação moderna, capaz de contribuir para a redução de queimaduras, especialmente em crianças, servindo de modelo para outros Estados brasileiros." O desabafo foi feito pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), lamentando o veto do chefe do Executivo ao Projeto de Lei 659/2002, que determina a proibição da venda do álcool líquido para uso doméstico no Estado.

A proposta havia sido aprovada em abril pela Assembleia Legislativa, após sete anos de tramitação. "Agora, vou unir esforços com as entidades que apoiam a iniciativa para derrubar o veto no plenário", enfatiza Prandi.

Dados da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) apontam que anualmente 150 mil pessoas sofrem queimaduras em função de acidentes com álcool líquido. Desse total, 50 mil são crianças. O custo diário para o atendimento pelo SUS de uma pessoa com queimaduras de terceiro grau, o mais grave, varia de R$1.200 a R$1.500. Isso sem contar a necessidade de futuras cirurgias e tratamentos reparadores. "Infelizmente, prevaleceu o interesse da indústria em detrimento da saúde pública".

"Vamos trabalhar para que o veto seja derrubado e nosso Estado tenha uma legislação firme e eficaz para preservação da vida", argumenta a deputada, que mantém a defesa da comercialização do álcool somente em forma de gel. Ainda assim, o produto deveria ser acrescido de substâncias que tornem seu cheiro e paladar desagradáveis, inibindo sua ingestão por crianças. A forma líquida ficaria restrita a embalagens de 50 mililitros, voltadas para assepsia e vendidas apenas em farmácias.



mlprandi@al.sp.gov.br

alesp