Aprovado projeto que estabelece regras para a destinação de lixo tecnológico


09/06/2009 10:33

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Na semana em que se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 33/2008, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Com essa aprovação, quem fabrica, importa ou comercializa produtos eletroeletrônicos, como computadores e televisores, será obrigado a adotar práticas que assegurem a reciclagem ou reutilização total ou parcial do material descartado.

Na impossibilidade do reaproveitamento, será exigida a neutralização desse tipo de lixo. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a sanções que variam de advertência à multa diária de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a aproximadamente R$ 14 mil.

Paulo Alexandre crê que a aprovação do projeto é um avanço na política ambiental. "Pela rapidez da evolução tecnológica e a ampliação da inclusão digital, o impacto ambiental aumentará em graves proporções, colocando em risco a vida da população. É um problema muito maior que queremos discutir com a sociedade", declarou.

"Em vários países europeus já existem leis que determinam a informação sobre os riscos de contaminação. Os fabricantes também são obrigados a recolher os produtos obsoletos ou sem uso pelo consumidor. Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo o país", concluiu o deputado.

pabarbosa@al.sp.gov.br