O fato de ser financista, com pós-graduação em engenharia financeira, não impediu que, como consumidor, Roberto Vieira Machado entrasse em rota de colisão com o sistema financeiro: ele contesta na Justiça e na polícia os desdobramentos de um empréstimo no valor equivalente a 200 mil reais, feito com o Unibanco em 1989, para aquisição de um imóvel em São Paulo. Segundo Machado, ao longo de oito anos ele já pagou cerca de 690 mil reais pelo imóvel - que avalia em 300 mil - e deve ainda outros 700 mil.

O depoimento de Machado, a convite do deputado Henrique Pacheco (PT), marcou com dinamismo, na manhã desta quarta-feira, 15/8, a primeira reunião da CPI das Financeiras, instalada pela Assembléia Legislativa no final de junho passado para investigar práticas abusivas contra o consumidor.

A origem dos problemas de Machado, segundo relato que fez aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, começa com a entrada em vigor do Plano Collor, em 1990, quando, de acordo com ele, prestações e saldos devedores de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação foram corrigidos em cerca de 84%. O índice de atualização das cadernetas de poupança - que indexava o contrato do financista com o Unibanco - foi de 42,17%.

"Em 1996 houve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos mutuários na questão do índice. Como tentei vários contatos com o Unibanco para um acordo, sem sucesso, entrei com ação na Justiça, embora continuasse pagando até 1998", contou Machado. A ação foi ganha por ele em primeira instância e no Tribunal de Alçada, onde um acórdão apontando "ilícito locupletamento" da instituição financeira levou-o a formalizar queixa no Ministério Público. O MP solicitou a abertura de inquérito policial, que está em andamento. Machado também aguarda manifestação do STJ, ao qual o Unibanco recorreu.

A decisão de 1996, no STJ, sofreu um revés em 1999, disse Machado, quando a mesma corte teria dado sentença, em outro caso, favorável a um banco. Ele se disse perplexo, também, com o fato de as instituições financeiras terem obtido ganho em ação que transfere para o Banco Central a responsabilidade pelo pagamento da diferença entre os 84% e os 42%, quando fruto de decisão judicial.

O caso foi considerado "estarrecedor" pelo presidente da CPI, deputado Claury Alves da Silva (PTB). "Esse exemplo deixa claro as dificuldades que teremos pela frente", disse Aldo Demarchi (PPB), relator da comissão. Os deputados Jorge Caruso (PMDB) e Henrique Pacheco propuseram que a CPI convide um representante do Unibanco para prestar esclarecimentos. "Está na hora de os políticos entrarem na luta contra abusos como esse", desabafou Machado.