Instaurado processo na justiça eleitoral sobre mandato de deputado


30/11/2007 11:34

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo instaurou processo que requer a perda do mandato eletivo do deputado Ed Thomas (PSB). O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) alega inexistência de justa causa na desfiliação do parlamentar naquela legenda. Ed Thomas e o Partido Socialista Brasileiro são os requeridos no procedimento judicial.

Na condição de requerente, o PMDB aponta três advogados: Airton Sandoval Santana, Fernanda Barbosa Garcia e Ricardo Vita Porto. Em publicação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz relator ainda não foi cadastrado. A publicação é de caráter meramente informativo, não produzindo efeito legal, conforme o próprio site.

O deputado aguarda a citação oficial para tomar as medidas legais, o que deverá ocorrer na próxima semana, em São Paulo, possivelmente na terça-feira, 4/12, na Assembléia Legislativa. Também pode demorar alguns dias, em virtude do trâmite processual. Portanto, o que existe até agora, esclarece a assessoria do parlamentar, são apenas informações colhidas no site.

edthomas@al.sp.gov.br

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