Da assessoria do deputado Fausto FigueiraO Projeto de lei nº 233/04, que institui a Política de Saúde no Trabalho para o servidor público do Estado de São Paulo, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), está pronto para ser enviado ao plenário da Assembléia Legislativa para ser votado. O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 16/8, na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Anteriormente, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração Pública, por onde obrigatoriamente tem de tramitar.A iniciativa do deputado Fausto Figueira, que também é o 1º secretário do Legislativo paulista, tem por objetivo melhorar a saúde e segurança no trabalho do funcionário, criando programas de controle médico de saúde ocupacional, de prevenção de riscos ambientais e de ergonomia no ambiente do trabalho. Para tanto, propõe atividades educativas e de intervenção para diagnóstico precoce, apoio às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e controle das principais doenças crônicas para cada região do Estado. "É preciso garantir segurança no trabalho, acompanhamento e medicina preventiva para todos os servidores. Atualmente, por conta de erros de diagnóstico e tratamentos incorretos, muitos funcionários acumulam licenças e não resolvem seus problemas", comentou Figueira. Ele se diz otimista quanto à aprovação pelos demais deputados para que seu projeto vire lei. "Ele chegará ao plenário com o consentimento de três importantes comissões permanentes da nossa Assembléia Legislativa".O deputado frisa que sua iniciativa vem preencher a lacuna assistencial e amparar os servidores públicos que correm riscos bem específicos. Cita como exemplo as Doenças Músculo-Esqueléticas Relacionadas ao Trabalho (DORT), para os trabalhadores da área da Educação, o aumento de doenças psicossomáticas conseqüentes ao comportamento dos jovens em relação aos professores e o custo dos dias perdidos em afastamentos do trabalho e dos tratamentos dos problemas de voz para os professores.Fausto Figueira lembra por fim que, para implementar a Política de Saúde no Trabalho, seu projeto de lei defende a criação de uma estrutura própria, feita de forma descentralizada e progressiva, para atingir prioritariamente os órgãos que apresentam maior número de servidores lotados. O Hospital do Servidor Público Francisco Morato de Oliveira, ou os serviços descentralizados regionais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), ou os Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) serviriam de apoio para ações médico-assistenciais, que necessitarem de infra-estrutura hospitalar e laboratorial.ffigueira@al.sp.gov.br