Uma das maiores demonstrações de democracia já vistas no Parlamento paulista ocorreu em dezembro do ano passado, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, presidida pelo deputado Carlinhos Almeida (PT), para debater o Projeto de Lei 1.756/2003, de autoria do deputado federal João Matos (PMDB-SC) que trata da Lei Nacional de Adoção e está em tramitação no Congresso Nacional.

Com a presença de deputados federais, estaduais, promotores, juristas, assistentes sociais e membros da sociedade civil, a platéia ouviu atentamente os argumentos favoráveis à matéria e as críticas dos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado há cerca de 14 anos.

Um dos pontos destacados foi a necessidade de universalizar e ampliar o debate, já que o tema é complexo e envolve a vida de várias pessoas, pois nem todas as crianças recolhidas a abrigos foram vítimas de maus-tratos praticados por sua família. A profundidade do assunto mostra que questões como a miséria devem ser analisadas, já que inúmeras famílias sofrem ao ter de entregar seus filhos a pessoas ou instituições em decorrência da falta de emprego.

O autor do PL, deputado João Matos (PMDB-SC), afirmou que a matéria não tem a pretensão de substituir ou modificar o ECA, "mas contribuir para a elucidação de alguns pontos ainda não esclarecidos devido à falta de detalhamento do Estatuto". Matos, que também é autor de proposituras que criaram a Frente Parlamentar da Adoção e o Dia Nacional de Adoção - comemorado em 25 de maio -, declarou-se satisfeito com o debate suscitado pela matéria. "Estou aberto a críticas, desde que construtivas, e sugestões. Tanto que o tema já foi debatido em vários estados".

Polêmica

Para Rita de Cássia, assistente social e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e Adolescente da PUC-SP, a realidade dos abrigos e a verdadeira situação das crianças e adolescentes pode ser constatada por inúmeros trabalhos realizados em todo o país.

"A adoção sempre será um tema polêmico; já que se trata de uma questão de vida ou morte", ressaltou Fernando Freire, psicólogo da Associação Terra dos Homens. O profissional rebateu as críticas da "Carta de São Paulo em Defesa da Convivência Familiar", elaborada por diversos organismos e profissionais técnicos. De acordo com o documento, o PL 1.756, em vez de facilitar o processo de adoção, facilita a destituição do poder familiar.

Afonso Garrido, promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, foi categórico ao afirmar que o projeto deve ser rejeitado, "pois sua base é inconstitucional". Já Reinaldo Cintra, que teceu várias críticas à matéria, disse que, se aprovado, o projeto deve ser amplamente modificado; e Luiz Carlos de Barros Figueiro, juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife, declarou que apesar das falhas da matéria ela deve ser levada em consideração. "Do contrário, quem vai pedir desculpas a esses jovens e adultos vítimas da falta de oportunidade?"

Participaram do debate os deputados federais Ângela Guadagnin (PT-SP); Teté Bezerra (PMDB-MT), relatora do projeto; Luiza Erundina (PSB-SP), membro da comissão especial; Fernando Freire, psicólogo da Associação Terra dos Homens; Luiz Carlos de Barros, juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife; Rita de Cássia Oliveira, assistente social e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e Adolescente da PUC-SP; Paulo Afonso Garrido, promotor da Infância e Juventude do Ministério público de São Paulo; e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.