CPI do Sistema Prisional

Major Olímpio (PV) protestou contra os sete deputados que, a pedido do governo, retiraram suas assinaturas do requerimento que pede a instalação de uma CPI para investigar irregularidades administrativas e criminais cometidas por servidores públicos na administração penitenciária do Estado. Afirmando que tem provas materiais de corrupção no sistema prisional, o deputado culpou a inércia do Estado pelo crescimento do crime organizado, que culminou com os ataques de maio de 2006.

Leis que não pegam

Vitor Sapienza (PPS) afirmou que o Estado tem uma "legislação comprida que não é cumprida". Como exemplo, citou uma lei de sua autoria, regulamentada há mais de dez anos, que nunca saiu do papel. Segundo a norma ignorada pela administração, o Estado deveria expedir uma carteira de identidade específica para os funcionários públicos aposentados. Comparando a atividade do deputado à do arqueiro, refletiu: "Depois de atirarmos a flecha, devemos acompanhá-la até que chegue ao centro do alvo".

Lei para a Billings

Em 27/3, o reservatório Billings completou 82 anos de existência. A data motivou Donisete Braga (PT) a pedir ao Executivo que envie à Assembléia um projeto de lei específica para a região banhada pela represa. Segundo o deputado, a tramitação da Lei Específica da Guarapiranga demorou quase seis anos no Legislativo, por isso pede pressa na elaboração da legislação da Billings. "Temos de recuperar estes mananciais e preservá-los para as futuras gerações", explicou. Por fim, Donisete comentou que, embora haja pouco o que comemorar no aniversário da Billings, a data encerrou uma campanha realizada com apoio do Diário do Grande ABC, que coletou 1,1 milhão de assinaturas pedindo uma política de sustentabilidade para a represa.

Cobrando posição

Orlando Morando (PSDB) comentou entrevista concedida à revista IstoÉ pelo chefe da Comissão Internacional das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Raúl Reyes, que declarou haver no PT militantes que consideram legítima a independência do território controlado pelos guerrilheiros. Segundo Morando, o partido deve explicar sua posição, sob pena de ser considerado conivente com o narcotráfico. A atuação do governo federal frente aos problemas no sistema aéreo também recebeu críticas do parlamentar: "Tive de esperar duas horas por um vôo de São Paulo a Ribeirão Preto, que dura 40 minutos".

Direito à vida

Roberto Morais (PPS) declarou-se indignado com a possibilidade de o STF suspender a execução de tutela antecipada que obriga o Estado de Alagoas a fornecer à população os medicamentos indicados em portaria do Ministério da Saúde. Para ele, não apenas a lista do ministério, mas qualquer medicamento de alto custo deveria ser garantido pelo Estado, pois o contrário seria condenar milhares de pessoas carentes à morte. "Um país sério deve respeitar seus cidadãos, principalmente a parcela da população que mais precisa de atendimento médico para sobreviver."

Luta pelo emprego

Lelis Trajano (PSC) lamentou a queda do índice de trabalhadores com carteira assinada no país. Segundo informou o parlamentar, a diferença entre os regularmente empregados e os trabalhadores informais caiu 16% em fevereiro de 2007, comparado a fevereiro de 2006. Trajano disse que, se for preciso, vai brigar para defender os desempregados. No seu entendimento, a carga tributária sobre os empresários também necessita diminuir para que eles possam assumir os encargos e assegurar trabalho para maior número de pessoas. "Peço o apoio de todos os deputados nessa luta. Governador Serra, por favor, faça algo em favor dos desempregados. Os empresários precisam de uma ação do governo para diminuir os tributos", disse.

Audiência pública 1

Carlinhos Almeida (PT) convidou, em 27/3, o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, parlamentares, profissionais e sindicatos da Saúde para participarem nesta quarta-feira, 28/3, a partir das 14h, na Assembléia, de audiência pública sobre a extinção de diretorias de saúde (DIR). A decisão, conforme informou o parlamentar, foi tomada nos últimos dias do governo Cláudio Lembo. O deputado afirmou que a decisão de extinguir as DIRs foi feita de forma unilateral, sem ouvir a comunidade e os servidores, e está trazendo prejuízos à população local. "A DIR de São José dos Campos foi fechada, e todo atendimento foi centralizado em Taubaté, dificultando tanto o acesso dos trabalhadores como dos usuários do serviço. Na Grande São Paulo e no Grande ABC, foram extintas a DIR de Mogi das Cruzes e de Santo André, de Osasco e de Botucatu". Almeida fez referência ao decreto publicado pelo governador Serra, nos primeiros dias de janeiro deste ano, proibindo as universidades de fazerem livre remanejamento de seus orçamentos. As universidades devem consultar a Secretaria do Planejamento sempre que desejarem mudar o destino dos seus recursos.

Audiência pública 2

"Quero me associar ao discurso do deputado Carlinhos Almeida sobre a reestruturação da Saúde no Estado", declarou José Bittencourt (PDT). E completou: "Quero manifestar todo meu apoio à audiência pública, às 14h, no Plenário José Bonifácio". O deputado é autor de requerimento de informações dirigido à Secretaria da Saúde questionando os critérios que levaram o governo a extinguir as DIRs. "Durante a audiência, apresentarei meu requerimento para demonstrar à população quais as atribuições constitucionais da Assembléia, que, além de legislar, deve fiscalizar o Executivo. Não farei um debate ideológico, pois na questão da Saúde não cabe partidarizar. É questão de lutar por uma política pública."

"Não há baixo clero"

José Bittencourt (PDT) comentou ainda a instalação do colégio de líderes na Casa, que fez sua primeira reunião nesta terça-feira, 27/3. Segundo informou o parlamentar, o colégio não está completo ainda, pois o PSDB ainda não indicou seu líder. "A reunião foi feita assim mesmo, pois o decano do partido pode assumir provisoriamente a função", explicou. "Mas quero reiterar meu entendimento de que o debate não pode ficar restrito ao colégio de líderes. É preciso trazê-lo ao Plenário. Aqui não tem alto clero, baixo clero. O Plenário é soberano".

Dinamite da Sabesp

Segundo informou Marcos Martins (PT), 27/3, a principal suspeita pela bomba que se descobriu sob a janela do prefeito de Osasco, no dia 18/3, é a Sabesp. Matéria publicada no jornal Diário da Região, do mesmo município, sob o título "Bomba era dinamite da Sabesp", as investigações apontam imperícia e não intenção criminosa. Os funcionários da empresa TBC, que realiza a obra de um coletor de esgoto na avenida em que se localiza a Prefeitura, deixaram ali a carga de dinamite. "A prefeitura tomou todas as medidas, fez boletim de ocorrência, chamou a polícia técnica para examinar o artefato e interditou a obra", esclareceu o deputado. Em seguida, protestou: "A empreiteira da Sabesp deixou a dinamite no local sem os devidos cuidados. A Sabesp é da responsabilidade do governo estadual, que escolhe quem a administra".



Sem aviso prévio

O deputado Alex Manente (PPS) lamentou o fato de a Empresa Metropolitna de Transportes Urbanos (EMTU) ter fechado um posto de vendas de passe escolar em São Bernardo, "cidade que tem o maior número de habitantes do ABC". Conforme o deputado, os estudantes precisam ir a Santo André ou ao terminal rodoviário do Jabaquara para comprar os passes. "Eles fecharam o posto sem critérios e sem avisar."

Cruzada de recuperação

Hamilton Pereira (PT) voltou a falar sobre a redução de 50% das verbas que beneficiavam o programa Escola da Família. O projeto original, de sua autoria, que era então intitulado Parceiros do Futuro, atendia a população carente do Estado através da abertura das escolas públicas nos finais de semana, com o objetivo de tirar os jovens das ruas, afastando-os da violência e das drogas. "Em Sorocaba, 82 escolas abriam as portas nos finais de semana, com a redução das verbas 49 permanecem fechadas." O parlamentar defendeu a criação de uma cruzada para recuperar o atendimento sóciocultural do programa.

Todos iguais

Em seu primeiro pronunciamento na tribuna, o deputado Cido Sério (PT) agradeceu a seus familiares e ao partido e ratificou seus compromissos de campanha, voltados para a igualdade racial, o desenvolvimento sustentável, o atendimento aos deficientes e ao meio socioambiental. Preocupado com o futuro, Sério declarou: "Não existe lugar no mundo mais certo para se plantar o amor e o saber que no coração das crianças". O parlamentar comentou ainda sua indignação frente à miséria, à exclusão social e às injustiças.

A história do PCB

"Em 25/3/1922, um grupo de nove pessoas, entre elas operários e intelectuais, se reuniu para formar o PCB, partido hoje representado no PPS", disse David Zaia (PPS). O parlamentar comentou a história do PCB. Entre os fatos mencionados, estão a cassação do registro do partido em 1947, a luta de Luís Carlos Prestes e Olga Benário e as manifestações a favor das eleições diretas na década de 80. Zaia convidou a todos para participar da Conferência Caio Prado Jr., que será realizada em julho.

Tucanos da mais alta plumagem

Diante de convidados, Bruno Covas (PSDB) fez seu primeiro pronunciamento na tribuna. Ele agradeceu e declarou-se honrado por falar da histórica tribuna da Assembléia Legislativa. "Esta foi a tribuna de tucanos da mais alta plumagem", afirmou, referindo-se a seu avô, Mário Covas, Franco Montoro e outros fundadores do partido. Bruno Covas, ao garantir que fará jus à responsabilidade que assumiu, reafirmou seu compromisso com a ética na política. "Deputado que não tem ética não serve para ser nem companheiro de partido". Também reafirmou compromisso com sua cidade natal, Santos, com a Capital, com todos os paulistas do Estado, com todas as questões sociais e, principalmente, com a juventude. Ele, que tem apenas 26 anos, vem se perguntando quantos jovens chegam a essa idade completamente sem perspectiva de vida. Bruno Covas acredita que se deve incentivá-los à participação política, conscientizando-os sobre a importância de interferir nos destinos da sociedade. Por fim, agradeceu ao avô que o ensinou a conciliar política e ética.

Em defesa da Billings

No dia em que a represa Billings faz 82 anos, Alex Manente (PPS) falou dos interesses de São Bernardo do Campo, que tem a maior parte de seu território em áreas de proteção de mananciais. Para ele, a demanda habitacional que leva à ocupação das áreas lindeiras à represa é agravada pelo déficit de saneamento, que não só contamina a água como nega o direito à saúde aos moradores. Tentando coordenar esforços para atender às necessidades dos municípios do ABC paulista, Manente pediu aos deputados a adesão à Frente Parlamentar da Represa Billings, a fim de garantir à sociedade civil participação e ampla discussão do projeto específico que será encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Poder Executivo. Manente lembrou ainda do movimento social que congrega os moradores da chamada comunidade do DER, área periférica à rodovia Anchieta, que corta São Bernardo do Campo, e congratulou-se com as últimas conquistas. Por fim, o deputado cobrou do governo a regulamentação da Lei 12.520/07, que autoriza a instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros, dispositivo que pode levar à redução de até 30% na conta d"água.

Medidas de combate ao crime

O deputado Fernando Capez (PSDB) elogiou as ações integradas das polícias Militar e Civil que resultaram em prisões e desmantelamento de quadrilhas em todo o Brasil. "Não se deve descartar que as causas mediatas (da violência) são de fundo social", disse Capez, lembrando que não se pode ignorar que a profunda injustiça social e o abandono da juventude são fatores que geram violência. Para ele, quanto maior a base da pirâmide, maior a violência. Lembrou o exemplo da Argentina, dizendo que, no auge da sua crise econômica, os índices de criminalidade se mantiveram em níveis aceitáveis. Entretanto, como medidas de curto prazo, Capez afirmou que se deve apoiar os policiais civis e militares nas ações conjuntas que têm dado bons resultados no combate à criminalidade. Entre as sugestões de procedimentos que vem enumerando desde que tomou posse, Capez sugeriu que o Detran dê baixa dos chassis de veículos com perda total para evitar que, com a compra da carcaça, haja o "esquentamento" de documentos de veículos furtados. Também propôs que a polícia aproveite o trabalho dos vigilantes particulares para que, devidamente cadastrados, atuem como uma "força auxiliar".