Deputado pede criação de mais duas varas na comarca de Bauru


20/10/2011 11:16

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Pedro Tobias (PSDB) apresentou a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado. Por meio da emenda, Pedro Tobias pede a criação de mais quatro varas para a Comarca de Bauru e não apenas duas como prevê a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran.

Em sua justificativa, o deputado ressalta que o acréscimo de apenas duas varas poderá implicar, num futuro próximo, prejuízos para a prestação jurisdicional à população de Bauru e região. "Considerando o crescimento populacional de Bauru e que a alteração da organização judiciária do Estado ocorre a cada dez anos, a criação de apenas mais duas varas poderá ser insuficiente. Daí a necessidade da criação de pelo menos mais quatro varas para a Comarca de Bauru", argumenta Pedro Tobias em sua emenda ao artigo 22 do PLC 61/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.



ptobias@al.sp.gov.br

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