"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Constituição Federal, artigo 225.

O desenvolvimento é inevitável, bem-vindo e como tal será sempre perseguido pelos governos. Deve servir, sobretudo, à causa humana. Mas, conquistá-lo

de forma sustentável, preservando os bens da natureza é que representa o grande desafio do momento. Um desafio que se impõe a todos os brasileiros

e, principalmente ao Poder Público que, através do Ministério do Meio Ambiente, deve estabelecer diretrizes e viabilizar as condições para o

cumprimento do mandamento constitucional de 1988.

Apesar da completa e, considerada até moderna, legislação ambiental, os problemas se avolumam constatando-se que proibições, multas e outros

mecanismos têm se mostrado insuficientes na proteção ambiental. A tarefa a que se dispõe esse novo governo é promover parcerias, despertar o interesse

dos cidadãos e incorporar a variável ambiental na estratégia de políticas públicas para o desenvolvimento do país. É neste cenário que ganha

importância a primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente, a realizar-se nos dias 28,29 e 30 de novembro próximo, e suas pré-conferências estaduais

neste mês de outubro.

Depois de ter trocado o sonho de ser freira pela militância política, respeitada pela opinião pública e na linha de frente do governo Lula, a

serena Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelo seu passado, tem credenciais para garantir que esta primeira Conferência será um grande

passo em direção ao país que queremos: desenvolvido, com melhor qualidade de vida, porém com respeito ao meio ambiente em cada um dos 5.561

municípios.

Em documento prévio de orientação às pré-conferências, o Ministério do Meio Ambiente detectou que o caminho a ser trilhado em direção à

sustentabilidade depende do fortalecimento da capacidade coordenadora - executora do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Instituído há

duas décadas, o Sisnama - um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade

ambiental, não conseguiu ainda se estruturar e consolidar seu objetivo de viabilizar a gestão ambiental. A tarefa dos grupos de discussão em todo o

país será identificar como o Sisnama poderá dar respostas concretas à problemática ambiental.

Entre os problemas do Sistema, por exemplo, está o fato de não ter conseguido avançar na descentralização por meio da criação de instâncias

municipais de meio ambiente. Neste período, apenas 10% dos municípios brasileiros foram contemplados com a municipalização. Reputo como

primordial a descentralização da gestão ambiental, sendo necessárias políticas capazes de viabilizar a criação de órgãos municipais de meio

ambiente, envolvendo equipes interdisciplinares. A articulação com outras políticas do setor público, a integração com os Comitês de Bacias

Hidrográficas, consórcios, associações intermunicipais e entidades da sociedade civil, além de buscar meios para financiar as políticas locais e

regionais, devem estar na ordem do dia.

Com o tema " Vamos Cuidar do Brasil", a primeira Conferência representa também uma oportunidade de ouro para incentivar o envolvimento dos cidadãos

com a questão da preservação ambiental. Ano passado uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente descobriu que para a maioria dos brasileiros meio

ambiente se resumia a fauna e flora. Poluição, lixo, saneamento básico, fontes de energia, e até mesmo os alimentos transgênicos, etc.

lamentavelmente, são questões dissociadas do meio ambiente. Por outro lado, 59% consideraram a natureza sagrada, o que prova que apesar do

desconhecimento existe um comprometimento com a preservação. Os brasileiros também elegeram as prefeituras como órgãos responsáveis pela tarefa de educar, discutir e propor soluç ões para o desenvolvimento sustentável, daí porque insistimos na necessidade de descentralizar a gestão ambiental.

Além das pré Conferências nos estados - em São Paulo será em Botucatu nos dias 24,25 e 26 de outubro, algo inédito ocorre nas escolas de Ensino

Fundamental. Incentivadas a promover suas conferências para discutir e preparar documentos, vão também eleger um delegado para representá-las na

versão Infanto - Juvenil da Conferência Nacional, que levará 400 deles à Brasília. No "passo a passo para a conferência", documento prévio para as

escolas, discute-se situações concretas sobre a problemática ambiental. Os alunos ficam sabendo, por exemplo, que de cada 100 crianças internadas em

hospitais, 60 estão doentes por consumirem água contaminada.

Num país onde cerca de 20% da população brasileira não tem acesso ao abastecimento de água, 57% não têm seus esgotos ligados à rede pública e

80% não têm tratamento de esgotos, ampliar o debate, democratizar as informações, principalmente sobre o impacto de pequenas atitudes, como

racionalizar o uso da água ou da energia, são tarefas urgentes, por isso aguardamos com muita expectativa esta primeira Conferência de Meio

Ambiente.

Donisete Braga é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo.