Projeto promove a inclusão social da população LGTTB


08/10/2003 21:16

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Da assessoria do deputado Sebastião Arcanjo

O deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho (PT), protocolou projeto de lei que institui as Políticas Estaduais de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade e Inclusão Social da População de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais (LGTTB) no Estado de São Paulo.

O projeto tem dentre seus principais objetivos combater todas as formas de discriminação e evitar que casos como o do homossexual Édson Néris da Silva, assassinado em fevereiro de 2000, se repitam na sociedade brasileira.

Os artigos do projeto voltados para saúde, educação, emprego e publicidade visam garantir o direito de todo cidadão e cidadã, independente de sua orientação sexual, de participar da comunidade, defendendo sua dignidade e seus valores éticos, culturais e religiosos.

A instituição de ações afirmativas para promover a igualdade e a inclusão social está de acordo com os movimentos LGTTB brasileiros que debatem ações governamentais para alterar o quadro de exclusão a que está acometida essa população. Para o deputado Tiãozinho, as lutas dos movimentos sociais e a implementação de medidas de combate à discriminação e ao preconceito são importante para que se supere, de fato, a intolerância em relação às lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais.

tiaopt@al.sp.gov.br

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