Reforma do Judiciário

PLENÁRIO
03/10/2003 17:56

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José Bittencourt (PTB) iniciou seu pronunciamento arrogando para seu partido o mérito da criação da Petrobras, já que foi Getúlio Vargas quem efetivamente a implementou. Em seguida, Bittencourt comentou a importância da Reforma do Judiciário, que se encontra no Senado Federal. "As Reformas Fiscal e Previdenciárias estão ameaçadas de não atingir seus objetivos se as ações judiciais decorrentes da nova legislação estacionarem em uma máquina emperrada". O deputado lamentou o excesso de vias recursais existentes no atual sistema jurídico, afirmando que estas não cumprem a função de garantir direitos. "O cidadão só terá seus direitos preservados se eles não se diluírem no tempo."

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