Da assessoria do deputado Emidio de Souza

Emidio de Souza (PT), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, conseguiu o número regimental de 32 assinaturas e protocolou na noite de quinta-feira, 25/9, pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de superfaturamento nas desapropriações e nas obras do trecho oeste do Rodoanel.

Este é o segundo pedido do deputado de instalação de CPI sobre o Rodoanel. Ele havia protocolado requisição semelhante na legislatura passada, mas não foi apovada pela maioria governista na Assembléia, e, por isso, perdeu a validade.

O deputado Emidio de Souza fez em 2001 várias denúncias de superfaturamento e de alteração no traçado original do trecho oeste do Rodoanel. A construção desse trecho - com 31,6 quilômetros - foi orçada inicialmente em R$ 339 milhões. Desrespeitando a Lei de Licitações, que prevê aditamento nos contratos em casos excepcionais, de no máximo 25%, esta obra foi aditada em R$ 237 milhões, ou seja, 70% a mais que o valor original. Não estão computados nesses valores pagamentos com desapropriações, reassentamento de famílias, projetos, fiscalização, gerenciamento e trabalhos de iluminação, sinalização e ventilação dos túneis. "Tudo isso somado chega-se a R$ 1,2 bilhão ou R$ 37,9 milhões por quilômetro do trecho oeste", diz Emidio.

"Considerando que antes mesmo de realizar os aditivos contratuais pelos quais se perpetrou a violação da Lei de Licitações, a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) pretendeu conferir ares de legalidade às operações; considerando que a demonstração dessas irregularidades implica inobservância do princípio da licitação, negligência administrativa e malversação do patrimônio estadual; e considerando, também, que a construção do Rodoanel ainda envolve irregularidades relativas às desapropriações e inobservância de procedimentos de preservação ou restauração do meio ambiente, requer-se a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades ocorridas", diz parte do requerimento.

emidio@al.sp.gov.br