Uma das principais propostas da atual Mesa Diretora da Alesp é garantir a participação da sociedade no processo legislativo. Em cumprimento a essa meta, o Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (Dido) da Casa colocou à disposição no Portal da Alesp www.al.sp.gov.br um sistema específico para elaboração de emendas ao Orçamento do Estado para 2006.

No campo "Proposta Orçamentária - 2006", o cidadão poderá consultar o Projeto de Lei 700/2005, da Lei Orçamentária Anual, escolher um deputado que o representará e sugerir o aprimoramento da proposta por intermédio de emendas, seguindo as normas do manual de procedimentos.

Dentre as matérias que a Alesp discute e vota, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a mais importante. Ela define como serão distribuídos os recursos públicos para garantir que São Paulo continue se desenvolvendo ano a ano.

O projeto do governador do Estado chegou à Casa em 29 de setembro último e permanece em pauta para conhecimento dos deputados e apresentação de emendas até 8 de novembro. Em seguida, segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem o prazo de 30 dias para dar seu parecer sobre a matéria. O projeto de lei orçamentária tem de ser votado até o final do ano. Antes disso, a Casa não inicia o recesso parlamentar.