DA REDAÇÃO

As drogas marcaram este mês com fatos como a morte do jornalista Tim Lopes e o ataque à sede da prefeitura carioca, praticados por traficantes. Mas junho também viu intensificar-se a campanha de prevenção ao uso de entorpecentes, com a passagem do Dia Internacional de Combate às Drogas (dia 26, no calendário da ONU) e o anúncio, nesta sexta-feira, do decreto de criação do Centro de Referência para Álcool, Tabaco e Outras Drogas, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

É importante destacar que diversos projetos em tramitação na Assembléia ou já transformados em lei têm a preocupação de esclarecer a comunidade sobre os perigos das drogas e dificultar ou proibir a comercialização de substâncias entorpecentes de uso industrial.

A Lei 9.465/1996 tem origem em projeto do deputado Afanasio Jazadji (PFL). Ela autoriza o Poder Executivo a ceder espaços livres em locais de propriedade do Estado para que ali entidades filantrópicas insiram mensagens e peças de campanha sobre os perigos da droga para a sociedade.

Aprovado pela Assembléia no último dia 18 - mas ainda não sancionado pelo governador -, o Projeto de Lei 571/1999, da deputada Edir Sales (PL) transforma cardápios em suporte para divulgação de mensagens contra uma droga socialmente tolerada: eles devem passar a ter, obrigatoriamente, mensagens de alerta sobre os males do alcoolismo. Já o Projeto de Lei 767/2001, apresentado pela deputada Célia Leão (PSDB), está pronto para entrar em discussão e votação; ele proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em painéis situados em áreas visíveis nas rodovias estaduais.

Também comercializada legalmente - embora com restrições -, a cola de sapateiro está na mira de dois projetos de lei, por seu uso como entorpecente. No PL 323/2002, o deputado Edson Ferrarini (PTB) propõe a proibição de fabricação, comercialização e utilização de colas que contenham solvente à base de tolueno. Em seu projeto, Ferrarini argumenta tanto a respeito dos prejuízos causados à saúde de quem trabalha com o produto (arritmia e insuficiência hepática, entre outros), como sobre os efeitos causados aos "cheiradores": além da euforia e posterior depressão, a cola acumula-se preferencialmente no cérebro para produzir confusão mental, mudanças de personalidade, perda de memória e dores de cabeça progressivas e irreversíveis.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB) pretende, com a aprovação do Projeto de Lei 264/2001, eliminar gradualmente o uso da cola sintética, com sua substituição por adesivo à base de água, em prazo a ser definido de comum acordo por órgãos públicos e entidades de trabalhadores e de empresas do setor. "Já existe no mercado brasileiro tecnologia para a produção de adesivo à base de água", afirma Nogueira. Além de reduzir os danos ambientais, a eliminação do produto diminuiria o nível de insalubridade nas fábricas e "retiraria gradualmente do mercado a cola de sapateiro, utilizada como alucinógeno por adolescentes".