Plenário aprova alterações na lei que trata do fundo especial do TJ


11/04/2006 18:30

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, convocou sessão extraordinária para a noite desta terça-feira, 11/4, para votação do Projeto de Lei 108/06, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei 8.876/94, que criou o fundo especial de despesa do órgão. Os deputados aprovaram a alteração proposta pelo novo texto, que retira do artigo 2º "entraves burocráticos", que, segundo a justificativa da matéria, impediam a modernização da tecnologia em informação disponível no TJ.

O fundo foi criado para permitir a atualização de procedimentos operacionais na área de informática, mas a redação anterior criava obstáculos para adquirir tecnologia mais avançada.

alesp