Os participantes da audiência pública realizada no dia 28/3 na Assembléia Legislativa para debater a extinção de DIRs (Diretorias Regionais de Saúde) no Estado, convocada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT) e pelo Grupo de Deputados Estaduais em Defesa da Saúde, chegaram a um consenso em torno de cinco propostas principais (aprovadas por unanimidade) para reverter a decisão governamental e encontrar alternativas viáveis para os problemas enfrentados atualmente por usuários e servidores:

1) marcar imediatamente audiência de uma comissão de deputados com o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para tratar do assunto;

2) produzir um informativo a ser distribuído à população para que todos tomem conhecimento dos problemas decorrentes da extinção de DIRs;

3) na primeira reunião da Comissão de Saúde da Assembléia (cujos membros ainda não foram escolhidos), protocolar convocação do secretário da Saúde para vir à Casa debater o tema;

4) realizar em todas as cidades afetadas pela extinção das DIRs atos de protesto no próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde; e

5) articular com todas as Câmaras Municipais dessas mesmas cidades manifestações de protesto.

O governo estadual, pelo Decreto 51.433 (28/12/2006), extinguiu as DIRs das seguintes regiões: São José dos Campos, Osasco, Mogi das Cruzes, Franco da Rocha, Santo André, Botucatu e Assis, assim como os Núcleos Regionais de Presidente Venceslau, Caraguatatuba e Jales.

Além de Carlinhos Almeida, participaram da audiência os deputados Simão Pedro, Mario Reali, Vanderlei Siraque, Marcos Martins e Hamilton Pereira, pelo PT, além de Major Olimpio (PV) e José Bittencourt (PDT).

Representantes de entidades ligadas à saúde, vereadores e administradores municipais presentes também se manifestaram contra a medida governamental e expuseram diversos problemas decorrentes da extinção das DIRs.

carlinhos@carlinhos.org