DA ASSESSORIA

O deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, apresentou, nesta quinta-feira,10/4, em Brasília, uma série de propostas à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para que seja revista a lei que estabelece o Proinfa - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Decreto Federal 4.541/02). O objetivo do programa, desenhado no rescaldo da crise do apagão, é diversificar a matriz energética brasileira para evitar uma dependência demasiada das hidrelétricas.

Em debate recentemente realizado na Assembléia Legislativa pela Frente Parlamentar, que contou com a participação do secretário de Estado de Energia, Mauro Arce, e de especialistas do setor energético, constatou-se que a atual proposta do Proinfa apresenta pontos polêmicos que podem dificultar e até mesmo inviabilizar a sua implementação.

Entre os pontos controversos, destacam-se a ausência da garantia de compra do governo; a forma de fixação do preço pago pela energia adquirida; os critérios para o cálculo do valor de compra de cada fonte e a tarifa média nacional que será cobrada do consumidor final; o procedimento de Chamada Pública; as regras para o rateio de custos; as regras da CDE - Conta de Desenvolvimento Energético;os critérios para a correção do valor contratado; a aplicação do PIS/Cofins.

O deputado saiu otimista da audiência, pois as questões abordadas foram respondidas satisfatoriamente e a regulamentação do Proinfa deverá sair até junho deste ano, para viabilizar a 1ª Chamada Pública. "Estou convencido de que a ministra Dilma Rousseff e a sua equipe estão empenhadas em viabilizar as fontes renováveis de energia", afirmou Jardim.

Para ele, uma nova regulamentação do Proinfa é fundamental para fazer com que o país diversifique a sua matriz de energia, com a utilização de fontes ambientalmente corretas, inovadoras e não usuais, para suprir a demanda. No entanto, considerou o deputado, " questões, como a não garantia de compra de energia por parte do governo, que em breve deverão ser resolvidas, desestimulam setores, como o sucroalcooleiro, que dispõe de cana-de-açúcar suficiente para produzir, por meio da co-geração, o equivalente a um milhão de barris diários de petróleo em termos energéticos".