Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

O projeto de lei 998/2003, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que trata do atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual, já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, e agora deve entrar na ordem do dia para ser votado na Assembléia Legislativa.

De acordo com a parlamentar, o atendimento especial e preferencial às vítimas consistirá, em âmbito estadual, na assistência médico-emergencial e médico-legal, que deverá ser prestada no mesmo hospital ou unidade de pronto-atendimento da rede pública e privada conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim como o Protocolo de Ações Integradas em Atendimento à Vítima de Violência Sexual (PAI), implantado no município de Sorocaba, o projeto de lei tem por objetivo fazer com que o mesmo sistema seja implantado na esfera estadual. "A idéia é acabarmos com a peregrinação feita por mulheres ou crianças vítimas de violência. É notório o constrangimento por que passam as vítimas, pelo tipo de violência e pelas repetidas vezes que têm de se submeter a atendimentos em locais diversos", afirma a deputada.

Assim, o procedimento integrado das ações médico-emergencial e médico-legal, a realização da perícia do IML e a elaboração do Boletim de Ocorrência em um único local de atendimento possibilitarão às vítimas desse tipo de violência um menor constrangimento pessoal. "Temos de levar em consideração que muitas delas carregam seqüelas que exigem uma assistência profissional posterior para minimizar os efeitos e para garantir-lhes o reequilíbrio", ressalta a parlamentar.

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