O líder do PPS na Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Jardim, comentou nesta sexta feira, 27/8, os resultados dos trabalhos da CPI dos Combustíveis, realizada em 2002 e da qual o parlamentar foi o relator.

Conforme o deputado, os trabalhos da comissão foram determinantes para a solução de alguns problemas que envolvem o setor, como a adulteração de combustíveis e as fraudes sobre os impostos, que culminaram com a prisão de dezenas de pessoas envolvidas, na abertura de inquérito policial, denúncias ao Ministério Público e apurações do ponto vista fazendário.

Segundo o deputado, entre as medidas adotadas a favor do consumidor estão a instituição do diesel metropolitano e a criação de produto químico para marcar solvente, que ao ser misturado à gasolina fica vermelho, detectando a adulteração.

Jardim reforçou ainda que a Assembléia Legislativa aprovou matéria que diminui o ICMS sobre o Álcool combustível de 25% para 12,5%, inibindo a evasão fiscal do setor e aumentando a arrecadação em nosso Estado.

Arnaldo Jardim falou sobre as medidas da Agência Nacional do Petróleo e da Cetesb para reduzir a emissão de poluentes e seu potencial poluidor. O deputado afirmou que serão feitas inspeções periódicas para tornar eficientes o controle ambiental, a distribuição de produtos derivados de petróleo, a coleta seletiva e o refino de óleo lubrificante usado regulamentados pela ANP.