Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Criado por lei de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi, selo identifica entidades que prestam serviços de qualidade no atendimento aos idosos.

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi está cobrando do Governo do Estado ações concretas para colocar em prática a Lei 10.933/0, que determina a implantação do selo "Amigo do Idoso". O objetivo é identificar as entidades que primam pela qualidade no atendimento aos idosos nas modalidades asilar e não-asilar. A parlamentar tomou a iniciativa, indignada com as denúncias de maus-tratos feitas pela família de um idoso contra uma clínica geriátrica de Santos.

"Em primeiro lugar, é preciso uma rígida e isenta apuração sobre as queixas publicadas pela Imprensa. Certamente, a aplicação da lei, o que implica uma fiscalização periódica, reduzirá a repetição de casos como este. Com o selo, as famílias terão mais facilidade para identificar as clínicas que prestam serviços de qualidade", afirma a deputada Prandi. A parlamentar está cobrando explicações do secretário estadual de Saúde, Luís Roberto Barradas Barata.

De acordo com a legislação, sancionada em 17 de outubro de 2001, as diretorias regionais da Secretaria Estadual da Saúde devem manter equipes que farão a avaliação e serão as responsáveis pela concessão da identificação que precisa ser renovada anualmente. Estas equipes devem ser compostas por, no mínimo, um geriatra, um psicólogo e um assistente social.

Para fazer jus ao selo"Amigo do Idoso", as entidades deverão primar pelo atendimento, garantindo condições de adequadas de segurança, higiene e saúde, além de desenvolver atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas. Originária de um projeto apresentado em agosto de 1997 pela deputada Prandi, a lei demorou mais de quatro anos entre sua tramitação e a sanção pelo governador Geraldo Alckmin. Apesar do prazo de 120 dias para sua aplicação prática, já são mais de dois anos sem que a legislação saia efetivamente do papel.

"A população precisa saber por que até agora esta determinação legal não saiu do papel. Certamente, a secretaria mantém, nos quadros funcionais de suas diretorias regionais, os profissionais capacitados para compor a equipe responsável pela avaliação. Além disso, com vontade política, também é possível a celebração de convênios com os municípios, viabilizando a formação desses grupos", afirma a deputada Prandi, inconformada com a lentidão do Governo Estadual.

ENTENDA O CASO

Durante um mês, o aposentado Aureovaldo Oliveira Castanho Barros, de 85 anos, ficou internado na Clínica Geriátrica Residencial Nossa Senhora de Fátima. Segundo seus familiares, nesse período foi constatada uma série de problemas no tratamento aos idosos internados no local, deixando uma enorme lacuna entre o que fora oferecido no momento de receber o paciente e a realidade cotidiana da clínica.

Entre os problemas apontados, os familiares apontam a falta de fisioterapeuta, o fato dos idosos não serem levados para tomar sol, a troca das roupas feita sem que os pacientes fossem limpos, a falta de variedade no cardápio servido e as raras visitas do médico geriatra. O surgimento de um ferimento na perna esquerda do senhor Aureovaldo, que ficou três dias sem qualquer curativo, fez com que a família o retirasse da clínica e apresentasse a denúncia ao Ministério Público.

O promotor de Defesa dos Direitos do Idoso, Roberto Mendes de Freitas Júnior, esteve no local para verificar as condições de atendimento, mas encontrou as portas fechadas. Os pacientes teriam sido transferidos para outra instituição dos mesmos proprietários. A Clínica fechada não constava da lista das unidades do gênero cadastradas no município. "Não se pode fazer uma condenação prévia. É preciso que as possíveis irregularidades sejam apuradas. Caso comprovadas, os responsáveis devem ser penalizados", conclui a deputada Prandi

mlprandi@al.sp.gov.br