Plenário aprova benefício para agentes penitenciários


28/05/2008 19:29


O Plenário da Assembléia aprovou nesta quarta-feira, 28/5, o Projeto de Lei Complementar 23/2008, do governador, que trata da conversão em pecúnia de parcela da licença-prêmio dos agentes de segurança penitenciária e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária.

Também foi aprovado o PLC 13/2007, de Edson Giriboni (PV), que aumenta o período de licença-gestante para funcionárias públicas de 120 para 180 dias.

De autoria de Rui Falcão (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 123/2007, autoriza o Executivo a isentar de ICMS o consumo residencial de até 220 kwh de energia elétrica.

O Projeto de Lei 655/2007, de Estevam Galvão (DEM), autoriza o Executivo a criar a Secretaria Estadual da Melhoridade. Já o Programa de Financiamento, através de linha crédito especial, a pequenos produtores rurais e agricultores familiares, para desenvolvimento de produtos orgânicos, é o objeto do PL 1.324/2003, de autoria de Geraldo Vinholi (PDT), também aprovado pelo Plenário.