Municípios excluídos De acordo com Mauro Bragato (PSDB), produtores rurais de 22 municípios da região do Paranapanema estão questionando a MP 432, convertida na Lei 11.775, de 17/9/08, porque foram esquecidos nas renegociações das dívidas de agricultores. Devido à estiagem de 2005, produtores de regiões afetadas, como Paraná, Santa Catarina etc, receberam com a lei condições especiais para renegociar a dívida agrícola, porém estes municípios de São Paulo, que passaram pela mesma situação, foram excluídos. Bragato apelou à Comissão de Agricultura e Pecuária, em Brasília, para que reveja os beneficiados com a lei e insira os 22 municípios paulistas. (GF) Função do Legislativo Maria Lúcia Prandi (PT) cumprimentou os alunos da E.E. Anne Frank, localizada na Zona Leste, e explicou a eles a função do Legislativo Paulista. Segundo Prandi, a Casa funciona como uma caixa de ressonância perante as reivindicações da população. Também é responsável por garantir os direitos dos cidadãos. Sobre a Educação, a deputada frisou que tem travado uma dura batalha para que o setor seja melhor estruturado e que proporcione ensino de qualidade. "Conhecimento, ciência e tecnologia são marcas fortes. Educação de qualidade possibilita o acesso a este conhecimento, que pode ser repercutido no ensino superior, através de pesquisas acadêmicas". (GF) Policial morto O deputado Olímpio Gomes (PV) lamentou a morte do policial Roberto Souza, ocorrida nesta quarta-feira, 26/11 Segundo ele, o policial foi morto a tiros próximo ao 43ª DP Cidade Ademar, em circunstâncias a serem apuradas. "Isto demonstra a fragilidade da política de segurança do Estado", avaliou o parlamentar. Sobre a entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, ocorrida em 26/11, na Casa, Gomes disse que ficou muito feliz de ter entregue o troféu ao seu colega de corporação, o tenente Romilson de Souza Luiz. "Ele é o primeiro doutor da Polícia Militar", frisou. (GF) Carreira policial Para Edson Ferrarini (PTB), os PLs 63, 64, 65 e 66/2008 que beneficiam os policiais do Estado, aprovados nesta quarta-feira, 26/11, em plenário, são importantes para o desenvolvimento da carreira policial. "O PL 63/20008, por exemplo, exige diploma de graduação em nível superior para cargos de escrivão e de investigador de polícia. Teremos 970 promoções com a aprovação destes projetos", ressaltou. Sobre o reajuste salarial de 6,5% para as polícias Civil, Militar e Científica, aprovado em 12/11, o parlamentar afirmou que ainda é um percentual baixo e garantiu que continuará dialogando com o governo para que este percentual seja aumentado. (GF) Lei da Mordaça "A Lei da Mordaça ainda impede os servidores de se manifestarem contra alguma irregularidade", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Conforme ele, o agente penitenciário de Presidente Venceslalau, Kleber Augusto Gabriel, foi transferido de local porque denunciou a existência de favorecimento ao preso Marcola, acusado pela polícia e pelo Ministério Público de ser o chefe da facção PCC. Entretanto, a Justiça anulou a transferência alegando que isso foi uma retaliação. "Na Educação, acontece o mesmo com os servidores, é proibido reivindicar", disse Giannazi. A Lei da Mordaça foi instituída pela Lei 10.261/1968, período em que o Brasil estava sob o Regime Militar. (GF) Fiscalização nos pedágios Com relação ao aumento da cobrança de pedágios nas rodovias federais, programado para ocorrer entre o final deste ano e o início de 2009, Simão Pedro (PT) acredita que as decisões acerca disso precisam ser fiscalizadas. "Qual é a transparência desses procedimentos?", questionou. O pedágio de Casa Branca, segundo ele, há 10 anos, tem cobrado taxa desproporcional, devido a um erro de cálculo de quilometragem. O registro correto é de 38,5 km, porém foi registrado 39,5 km. "São R$0,10 a mais por um período de dez anos. Isso acarreta um lucro de R$ 1,5 milhão", disse. "O pedagiamento nas rodovias prejudica a economia do municípios", avaliou Pedro. (GF) Nossa Caixa Marcos Martins (PT) se mostrou contrário à venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil devido à importância da instituição na economia estadual. "É lamentável a venda, porque a Nossa Caixa era o único banco do Estado que ainda tínhamos", argumentou. Conforme ele, o risco de demissões aos bancários da Nossa Caixa é preocupante. (GF) Pouca verba O desencontro entre a demanda municipal e os recursos financeiros disponibilizados para os municípios, penaliza o andamento dos serviços públicos, avaliou Edson Giriboni (PV). De acordo com ele, apenas 15% dos impostos são repassados aos municípios, enquanto o governo arrecada 65%. "Tenho recebido muitos prefeitos em meu gabinete que estão preocupados com o pouco retorno financeiro aos munícipios", disse. O que ocorre, para Giriboni, é uma injusta distribuição de impostos que penaliza as cidades. (GF) Selo Verde Edson Giriboni (PV) parabenizou municípios de sua região (Sudeste), pela premiação anual do selo Município Verde, dado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente às 44 cidades paulistas que se destacaram na implementação de ações de defesa e preservação ambiental em 2008. A premiação, informou o parlamentar, foi entregue na quarta-feira, 26/11, durante cerimônia no Memorial da América Latina, na Capital. O deputado citou especialmente as cidades de Angatuba, segunda classificada no ranking da secretaria, Itu, Tatui, Luiz Gonzaga e Piraju.(BC) Lançamento O livro Prevenção ao álcool, às drogas e ao fumo desde criança, de autoria de Edson Ferrarini (PTB), foi objeto de comentário do deputado. Ferrarini, que se formou em psicologia motivado pelo alcoolismo de um subordinado seu durante período em que comandou um batalhão da Polícia Militar, informou que está lançando a obra pessoalmente e que também enviará um volume à secretária da Educação. No livro, o parlamentar relata sua experiência de 36 anos de dedicação à frente do Centro de Recuperação, situado no bairro do Jabaquara, na Capital, e destaca a urgência de se investir em prevenção. Para Ferrarini, os governos federal, estadual e municipais não têm o assunto como prioridade.(BC) Visitas O plenário Juscelino Kubtschek recebeu, nesta quinta-feira, 27/11, a visitas dos alunos da E.E. Anne Frank, da Zona Leste da capital. Também estiveram, a convite do deputado Edson Giriboni, o prefeito eleito do município de Apiaí, Emilson Couras da Silva e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, também de Apiaí, Nilson Antonio de Oliveira.