Parlamentar aciona MPF contra pedágio na Régis Bittencourt


08/01/2009 17:44

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O líder da bancada do PSOL na Assembleia, Carlos Giannazi, entrou no dia 30/12 com representação no Ministério Público Federal para impedir a cobrança de pedágio no km 299 da rodovia Régis Bittencourt, na região do município de Itapecerica da Serra, Grande São Paulo, que teve início no dia 29/12/2008.

O parlamentar propõe que o MPF entre com uma ação civil pública ou coletiva para defender o direito do cidadão de transitar livremente. "A cobrança deste pedágio agride e viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção", argumenta ele, dizendo que milhares de pessoas que moram em municípios vizinhos e trabalham na cidade de São Paulo serão prejudicadas. "Sem contar que o valor do pedágio será repassado para as mercadorias que entram em São Paulo, aumentando dessa forma o preço dos produtos", acrescenta.

Além disso, Giannazi alega que a Lei Estadual 2.481/53 proíbe o pedágio urbano num raio de 35 km a partir da Praça da Sé, marco zero da cidade. Segundo ele, esta praça no km 299 fica numa distância, em linha reta, de 29 km do centro da capital.

Para o parlamentar, os governos federal e estadual estão promovendo "uma verdadeira farra do pedágio urbano" na Região Metropolitana de São Paulo. No dia 17/12 o governo do Estado começou a cobrar a tarifa em 13 saídas do Rodoanel e já anunciou a instalação de mais cabines na rodovia Castelo Branco, próximas a Barueri. O governo federal também começará a taxar os veículos que trafegam na rodovia Fernão Dias, na região de Mairiporã.

carlosgiannazi@uol.com.br

alesp