O governador José Serra sanciona nesta segunda-feira, 9/11, a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, aprovada pela Assembleia Legislativa em 13/10. O texto da nova lei deve contemplar a emenda de n° 17, de autoria da bancada do Partido Verde, que estabelece meta de 20% de redução na emissão de dióxido de carbono registrada em 2005, a ser alcançada até 2020. A pressão dos verdes pela inclusão desta emenda refletiu os anseios da sociedade mundial sobre a necessidade da adoção de medidas que visem à descarbonização do planeta como alternativa para mitigar os efeitos do aquecimento global. O líder do Partido Verde, deputado Reinaldo Alguz, destacou o empenho dos verdes na aprovação do projeto de lei do Executivo. "Graças ao trabalho da bancada do PV, que contou com a assessoria técnica da Fundação Verde Herbert Daniel, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas será referência para o país no que tange ao tratamento das questões climáticas mundiais." Audiências públicas O Partido Verde participou de forma proativa das quatro audiências públicas organizadas para discutir o projeto do governo. Por iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), foram realizados debates nos municípios de Ribeirão Preto, Americana, Santo André e São Paulo, com o objetivo de debater a proposta com a sociedade. Em todas as reuniões, especialistas e representações regionais destacaram que o projeto de lei, como instrumento legislativo da maior importância, teria que definir metas mínimas de redução das emissões de gases de efeito estufa. O secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, Fábio Feldmann, reconhece que a nova lei contempla proposta de igual teor apresentada pela entidade. "Acredito que, com este importante passo, complementa-se uma importante etapa do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade (FPMCGB), cujo decreto de criação (nº 49.369, de 11/2/2005) previa a elaboração de uma política como essa. Com essa legislação, muitos avanços estão sendo introduzidos no Brasil, a exemplo da Avaliação Ambiental Estratégica, ou mesmo do atendimento ao princípio do poluidor-pagador, entre outros." Na avaliação do presidente da Fundação Verde Herbert Daniel, Marco Antonio Mroz, que participou de todas as audiências públicas, "São Paulo não só dará sua inestimável contribuição no contexto global, como será pioneiro ao romper com o padrão desenvolvimentista tradicional e agregar em suas políticas públicas os valores de sustentabilidade com base em um novo paradigma que se apoia no trinômio econômico-social-ambiental". reinaldoalguz@al.sp.gov.br