Os depoimentos da Susep e da Fenaseg à CPI das Seguradoras, no dia 11/3, reafirmaram a importância dos trabalhos da comissão. A decisão da Superintendência de Seguros Privados de enviar um representante no lugar do superintendente Armando Virgílio dos Santos desagradou aos deputados. E deixou a forte impressão de que o setor ainda precisa de um órgão fiscalizador ou de um arcabouço legal que cubra as lacunas existentes.

Diante das denúncias, Waldemir Bargieri, da Susep, afirmou que as ocorrências fugiam da alçada da autarquia e que, em outras situações, a superintendência não dispunha de condições para fiscalizar mais diretamente o setor. As denúncias são de uso de peças não originais nas oficinas credenciadas, que podem vir de desmanche de carros roubados; venda de carros irrecuperáveis com documentos que seriam usados para "esquentar" veículos roubados; uso de documentos fraudados por parte de seguradoras em casos de negativa de indenizações por roubo.

"Ficou a impressão de que a Susep atua apenas administrativamente, verificando a saúde financeira das seguradoras, por exemplo", resume Said Mourad (PSC), presidente da CPI. Segundo ele, o depoimento indicou que há lacunas na fiscalização do setor. Em diversos momentos, Bargieri citou o Contran, o Detran e outras instâncias como responsáveis por determinados aspectos das denúncias. "Isso caracteriza falta de convergência entre os órgãos responsáveis pelo setor de seguros", diz Said.

Quanto à venda de carros irrecuperáveis, Bargieri respondeu que a responsabilidade da Susep se encerra no momento em que o segurado recebe a indenização e que não há fiscalização sobre a origem das peças usadas pelas oficinas. Bargieri se retirou, perdendo a oportunidade de acompanhar o depoimento de Neival Freitas, da Federação das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), que também afirmou desconhecer a maioria das denúncias e informou que a perda total de um veículo, que leva à sua caracterização como sucata, é dada pela autoridade de trânsito, em boletim de ocorrência. A perícia da seguradora ocorre apenas em casos de danos parciais, para avaliar o custo do reparo. Quanto à origem das peças substituídas, não soube identificar quem é encarregado pela fiscalização.

"Fica claro que a fiscalização do setor precisa ser repensada. A CPI tem um papel importante a desempenhar, sugerindo regulamentações, leis e, quem sabe, até mesmo a criação de um órgão fiscalizador adequado", diz Said.

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