Isenção de pedágio para maiores de 60 anos


16/03/2009 19:59

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Apresentado por Gilson de Souza (DEM), o PL 601/2008 promove alteração da Consolidação da Legislação Relativa ao Idoso (Lei Estadual 12.548/ 2007), acrescentando autorização ao Poder Executivo para conceder isenção de tarifa de pedágio a maiores de 60 anos nas rodovias estaduais, inclusive naquelas administradas sob regime de concessão. A isenção será restrita motoristas proprietários de veículos de passeio.

Segundo o deputado, apesar dos reais melhoramentos sentidos nas rodovias paulistas com a cobrança de pedágios, o custo repassado aos usuários se tornou excessivo, muito discutido pelas sociedades representativas, em especial os idosos.

"Nossa proposta reconhece que pessoas maiores de 60 anos de idade, já na inatividade, sobrevivem com defasados proventos e quer desonerá-las do pesado ônus imposto aos idosos nas rodovias do Estado", justifica o parlamentar, acrescentando que "por analogia, a exemplo do que trata o Estatuto do Idoso, esta propositura quer reabilitar o idoso de forma a integrá-lo à sociedade, promovendo justiça social às pessoas da melhor idade que, na sua grande maioria, são penalizadas pela ausência de um tratamento mais digno e mais humano".



deputadogilson@al.sp.gov.br

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