Da Tribuna


30/09/2011 19:18

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Orçamento 2012



"Nesta sexta-feira, dia 30/9, o governador enviou à Assembleia o projeto de lei do Orçamento 2012", informou Luiz Marcolino (PT). De acordo com o deputado, no dia 27/9, ocorreu Audiência Pública na Casa para discutir o Orçamento, peça imprescindível para atender as necessidades de todo o Estado e ter recursos para realizar os compromissos feitos durante o semestre ao longo do ano que vem. Marcolino disse que é preciso que se leve mem consideração as audiências públicas da Assembleia Legislativa, e que o orçamento seja regionalizado. (GN)



Aumento da polícia



Edson Ferrarini (PTB) comentou que recebeu muitos e-mails e que, na quinta-feira, dia 29/9, visitou o grupo dos oficiais em atividade, os quais perguntaram quando será votada a proposição que aumenta o piso salarial dos policiais civis e militares, agentes penitenciários e pensionistas. "Temos poucos dias para buscar do governo uma melhora do aumento salarial, e seria melhor cumprir a data-base, que se aplica em março", disse. De acordo com o parlamentar, "a PEC 300 é a maior justiça nacional. Todos os policiais teriam o piso do Distrito Federal, mas os governos estaduais e o federal são contra o projeto". (GN)



Congresso de comissões



"Na quarta-feira, dia 28/9, aconteceu congresso de comissões para deliberar sobre os três projetos referentes às polícias militar, civil, técnicos científicos e agentes penitenciários", disse Olimpio Gomes (PDT). De acordo com o parlamentar a Comissão de Segurança Pública não foi incluída na composição das que irão avaliar esses projetos, e pediu a retificação do cabeçalho dos pareces. Gomes convidou toda a família policial civil e militar para vir à Assembleia Legislativa, na terça-feira, dia 4/10, acompanhar o congresso de comissões. Odeputadoperguntou: "Quantos parlamentares votaram efetivamente nas

emendas?" (GN)



Regionalização



"A lei orçamentária é a principal lei porque define quanto o governo vai arrecadar no ano, seja por meio de taxas, empréstimos, venda de patrimônio", explicou Simão Pedro (PT) ao comentar a entrega da peça orçamentária de 2012 ao presidente da Casa nesta sexta-feira, 30/9. Pedro criticou o governo do Estado afirmando que, depois de gastar recursos em obras do Rodoanel, investiu pouco no setor de habitação. "Que os recursos arrecadados cheguem de fato à população por meio de políticas públicas de qualidade", reivindicou. O deputado ainda sugeriu que o orçamento seja regionalizado para que todos saibam as ações planejadas pelo governo. (DK)



Saúde pública



Para Carlos Giannazi (PSOL), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proíbe o governo estadual de destinar 25% dos leitos de hospitais públicos aos convênios médicos privados "é a primeira vitória". Giannazi também afirmou que a Casa vota constantemente proposituras inconstitucionais e contra a população, e pediu que os parlamentares façam uma reflexão acerca do tema. "Como eles votam a favor de um projeto para privatizar a saúde? Se uma pessoa sem convênio particular tem dificuldade em ser atendida, imagine ter que disputar com quem paga convênio médico? Isso é um absurdo!", protestou. (DK)



Center Norte



Jooji Hato (PMDB) considera arriscada a decisão do juiz Emílio Migliano Neto, que concedeu liminar para garantir o funcionamento do shopping Center Norte, interditado pela prefeitura paulistana. Segundo o deputado, o local corre risco de explodir devido à falta do sistema de extração de gases. Hato comentou a grande quantidade de pessoas que circulam por essa região diariamente e considera a situação grave. Comentou a decisão do juíz Emílio Migliano Neto, em conceder uma liminar que garante o funcionamento do centro comercial. Para o parlamentar, manter o centro comercial funcionando é colocar em risco a vida de todos os que frequentam a região. (DV)



Ipiranga



Edson Ferrarini (PTB) parabenizou o bairro do Ipiranga pelos 427 anos de existência e comentou as festividades que ocorreram no local durante a semana. O deputado lembrou da época que estudou na escola Visconde de Itaúna, na região. Ferrarini contou que foi visitar o colégio e assistiu a uma solenidade sobre a história da dança, preparada pelos alunos e pela diretora Maria Angélica Cardeli. "A escola está sendo muito bem dirigida pela Maria Angélica", declarou. "Tenho orgulho de ter nascido lá". (DV)



Data-base



Para Olimpio Gomes (PDT), é fundamental que a Casa tome posição a respeito dos cinco projetos referentes a salário e plano de carreira dos policiais e agentes penitenciários. O deputado considera ainda mais importante o cumprimento da data-base. Gomes leu a lei sancionada por Alckmin em 2005 que instituiu 1º de março como data-base para o funcionalismo público estadual. "Ele não cumpre nem o que assina", criticou. "Só queremos que o governo cumpra o que ele mesmo sancionou". Ressaltou que a lei não foi de autoria de nenhum deputado e sim da iniciativa do governador. "A população está sendo enganada". (DV)

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