O Projeto de Lei Complementar 69/2000, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi aprovado ontem pela Assembléia Legislativa. A proposta promove uma reestruturação na Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil, com a criação e extinção de cargos. Na justificativa do projeto, o presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, lembra que as alterações funcionais no órgão decorrem, entre outros motivos, do aumento do número de juízes naquele Tribunal, de 37 para 62. Segundo Bonilha, a última reestruturação nos quadros do Segundo Tribunal de Alçada Civil ocorreu em 1991.