Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

O deputado José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, recebeu, em outubro de 2002, um documento da Associação dos Docentes das Faculdades de Tecnologia (Adfatec) que o inspirou na elaboração do atual PL 706/2002. O projeto, que prevê que as Faculdades de Tecnologia - Fatecs - sejam transformadas em um Centro Universitário Estadual, está pronto para a Ordem do Dia, ou seja, para ser votado pelos deputados paulistas: já recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões por que passou.

"Mas o PL 706 não deve ser confundido com outro, de autoria do ex-governador Mário Covas, PL 96/98, que pretendia a desvinculação das Fatecs e das Escolas Técnicas Estaduais, as ETEs - ou seja, de todo o Centro Paula Souza, da Unesp. Para quem não sabe, o Centro Paula Souza tem uma vinculação acadêmica à Unesp",diz o deputado.

De acordo com Crespo, esse projeto anterior não explicava o que iria acontecer depois da desvinculação, o que gerou a suspeita de que o Centro Paula Souza, com as Fatecs, seria transformado em Centro Tecnológico, "figura essa que não encontra nenhuma definição legal, levando a crer que interesses ocultos pretendiam degradar o ensino nas Fatecs". Para o parlamentar, o PL 96/98 não encontrou respaldo nem entre a bancada governista e "está adormecido".

"Nosso projeto, o PL 706/2002, pelo contrário, busca enfatizar o caráter superior do ensino nas Fatecs, transformando-as em Centro Universitário Estadual - esta sim, uma figura adequada, já que os Centros Universitários foram regulamentados pelo Decreto Federal 2306/97", afirma Crespo.

Ao tomar conhecimento do PL 706/2002, a atual presidente da Adfatec, professora Elaine Skorzensky G. dos Santos, convidou o deputado a participar de um debate público, que ocorreu no último dia 17 de outubro na Fatec Sorocaba. Durante o debate, o deputado se comprometeu a ler, na tribuna da Assembléia, um documento intitulado "Manifestação da Congregação da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba", assinado pelos seus 22 membros (professores da Fatec Sorocaba), que trata da situação das Faculdades de Tecnologia no âmbito do ensino superior profissional, apresentando propostas e soluções.

O documento lido por Crespo na tribuna no dia 23/10 relata o processo de dilapidação que vem acontecendo nas Fatecs, inclusive em relação aos salários dos professores, que hoje são menores que os dos professores da ETEs e até de colégios particulares do ensino médio.

"Reconheço a coragem expressa no documento e me propus a organizar uma audiência pública aqui na Assembléia, de forma a reunir membros de todas as Fatecs, - alunos, funcionários, professores, diretores - , a Superintendência do Centro Paula Souza, deputados, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, para a qual será convidado também o secretário José Carlos de Souza Meirelles, da pasta da Ciência e Tecnologia do Estado", diz Crespo, justificando sua defesa das Fatecs na tribuna da Casa.

O debate público "Fatecs: Problemas atuais e perspectivas" terá como foco principal o PL 706 -- que prevê a criação do Centro Universitário com a transformação das Fatecs -e será realizado no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, no próximo dia 19 de novembro, das 10 às 12 horas.

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