Da assessoria do deputado José Dilson

Dizendo-se preocupado com o cenário do sistema público e privado de saúde no Estado de São Paulo, o deputado José Dílson (PDT) encaminhou moção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando providências para a realização de estudos a respeito de gravíssimos problemas que afetam a prestação dos serviços de saúde no país.

O parlamentar em sua justificativa apresenta dados da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) segundo os quais pelo menos 30 hospitais privados fecharam as portas desde 1999. Deve-se considerar que as informações da FBH não estão centralizadas e nem todos os Estados dispõem de dados completos.

Segundo José Dilson, os motivos da crise do sistema de saúde não diferem "daqueles que vêm arrasando a economia brasileira de modo geral, principalmente por uma perversa combinação de juros altos com a perda do poder aquisitivo da população". Na saúde, continua Dilson, o problema é agravado por alguns fatores específicos, como o surgimento permanente de novas técnicas, equipamentos e medicamentos cada vez mais sofisticados e caros, além da pressão social e governamental que procura transferir às instituições privadas o ônus pela garantia do acesso da população à prestação de serviços de saúde. "Com a defasagem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é notória a situação de descapitalização dos hospitais, gerando dificuldades para a manutenção da qualidade dos serviços, visto que se tornaram dependentes de empréstimos bancários, onerosos e, em muitos casos, impossíveis de serem resgatados. Muitos hospitais, inviabilizados financeiramente, já se descredenciaram do SUS."

Diznte do quadro assim descrito, o parlamentar apela para o presidnte da República que determine a realização de estudos com vistas à implantação das seguintes medidas: (1) imediata revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela realização de procedimentos médico-hospitalares ("tabela do SUS"); (2) articulação do Ministério da Saúde e das Secretarias da Saúde dos Estados, com o objetivo de aumentar os recursos destinados às Santas Casas e demais instituições filantrópicas na área da saúde; (3) extinção - ou, pelo menos, a ampliação - do teto de repasse fixado pelo SUS para os Estados e os Municípios, para internações hospitalares; (4) ampliação dos recursos destinados aos hospitais universitários; (5) estímulo à criação de instituições dos moldes da Fundação Zerbini, e à instituição de vínculos como o existente entre tal entidade e o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Incor - HCFMUSP; (6) revisão da disciplina normativa a que está sujeito o sistema de medicina suplementar, de forma a evitar a excessiva regulamentação hoje existente, e, assim, permitir o aperfeiçoamento desse sistema; (7) revisão do papel desempenhado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, desburocratizando-o; (8) instituição de programas e linhas especiais de financiamento dirigidos aos hospitais privados, permitindo-lhes sanear suas finanças, nos moldes dos desenvolvidos para o sistema financeiro, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER).

jdilsonAl.sp.gov.br