Os depósitos prévios exigidos para internações de emergência em clínicas e hospitais públicos e privados podem estar com os dias contados. Projeto de lei apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PMDB) pretende acabar com os chamados "cheques caução", prática muito comum no sistema de saúde.

Segundo o deputado, esse tipo de cobrança fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, onde são vedadas práticas abusivas de vantagens excessivas. "O mais grave é que a atitude dos hospitais ocorre sempre no momento de maior fragilidade de toda a família. Sob estas circunstâncias, quem não se sujeitaria às exigências?", indaga Lobbe Neto. "O cheque caução é um atentado à dignidade do paciente e uma imoralidade contra o consumidor", afirma.

Lobbe recebeu denúncias de usuários de planos de saúde acusando hospitais de cobrarem quantias vultosas no ato de internação de um paciente. "Os hospitais estão perdendo seu caráter humano ao se preocuparem mais com a própria saúde financeira do que com a saúde física e emocional do paciente", diz o deputado.

De acordo com o projeto de lei, comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor ao usuário. O descumprimento da proibição acarretará multa de 10 mil Ufirs. Em caso de reincidência, o valor da multa terá um acréscimo de 50 %.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Lobbe Neto - 3886-6401/6418)