O Projeto de Lei 335/2000, do deputado Edson Gomes, líder do PPB, estabelece normas para a criação de novos presídios no Estado de São Paulo. Segundo o projeto, as novas penitenciárias deverão desenvolver, junto aos presidiários e em caráter de labor, atividades produtivas de acordo com a economia predominante na região onde se instalarem.

"Os presidiários, exercendo uma atividade profissional dentro da própria penitenciária, terão melhores condições para sua recuperação e posterior reintegração no meio social", justifica o deputado. "O poder público, por sua vez, ao desenvolver programas voltados para esse fim, estará contribuindo também para a diminuição da violência e das rebeliões tão comuns nos presídios de nosso Estado."

A proposta do líder do PPB prevê que o poder público estadual crie mecanismos para a comercialização ou aquisição dos produtos elaborados pelos detentos e desenvolva programas para o aproveitamento do trabalho de presos sob o regime semi-aberto na execução dos serviços na área de competência das Secretarias do Estado. Os presidiários que cumprem pena sob esse regime poderão ainda, fora dos estabelecimentos penais, exercer atividades que atendam às necessidades de seus familiares - como a construção de casa própria, inclusive pelo sistema de mutirão.

As penitenciárias, de acordo com o PL 335/2000, deverão ser instaladas fora do perímetro urbano, a fim de evitar transtornos à população. Os presídios destinados abrigar os detentos de alta periculosidade serão mantidos e, respeitado este dispositivo, a reclusão se dará, preferencialmente, na cidade mais próxima da residência da família do apenado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edson Gomes - 3886-6742/6758)