O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), ingressou com representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo para apurar a existência de celas em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender presos do sistema prisional do Estado. A representação foi feita depois que o deputado constatou pessoalmente a existência de duas celas no subsolo da Santa Casa de Pacaembu, município da região da Alta Paulista. Diante dessa situação, Donisete Braga pesquisou e constatou a existência de celas também nas Santas casas de Lucélia, Osvaldo Cruz e Mirandópolis.

"Chama a atenção o medo que funcionários e pacientes têm do o risco de resgates de presos e contágios por doenças como a tuberculose, muito comum entre a população carcerária", justifica o deputado. Para ele, diante da descentralização do sistema penitenciário, diversos estabelecimentos de saúde do interior foram obrigados "a adotar providências paliativas para driblar o constrangimento para o preso e as ameaças para os demais pacientes".

O deputado do PT defende que é preciso "conjugar o direito do preso à assistência médica adequada ao direito da população em geral de ter garantida sua segurança nas ocasiões em que necessitam de atendimento médico". Por isso, defende que "os presos devem ser atendidos em hospitais penitenciários e não em hospitais gerais, que não oferecem a mínima segurança. E completou: "é preciso humanizar o atendimento ao preso."

Na representação, Donisete Braga relembra o pânico que tomou conta de médicos, funcionários e pacientes em tentativas de resgates em hospitais gerais do Estado. Em julho de 2005, cinco homens renderam seguranças, médicos e enfermeiros e trocaram tiros dentro do Hospital Heliópolis, na zona sul da capital. Em dezembro do ano passado, 18 homens resgataram um preso do Hospital São Luiz, no bairro Jaçanã, na capital, e deram início a intenso tiroteio. Problema semelhante também ocorreu na Santa Casa de Mirandópolis.

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