O negro no mercado de trabalho

Davi Zaia (PPS) falou da realização na Alesp do Seminário Nacional de Ações Afirmativas, onde coordenou o painel Economia e Mercado de Trabalho. Zaia elogiou a apresentação de Patrícia Lino Costa, economista do Dieese que apontou a discriminação dos negros no mercado de trabalho, e a de Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que relatou o exemplo da Camisaria Colombo, que estabeleceu cota de 20% de afrodescendentes em seu quadro funcional.

Prejuízo à economia paulista

A política do governo paulista para com o segmento agrícola foi criticada por Vitor Sapienza (PPS), que lembrou ter pedido a instalação nesta Casa da CPI da Guerra Fiscal, por considerá-la extremamente prejudicial ao Estado. O deputado lembrou que a agricultura passou do primeiro para o terceiro lugar na economia paulista, e apelou ao secretário da Fazenda que analise essa questão em profundidade.

Falta de reajuste salarial

A precarização dos serviços públicos no governo Serra foi abordada por Rui Falcão (PT), que citou artigo de Cleonice Coelho, assessora da bancada do PT. Ele atacou também a política de gratificações e o descumprimento da Lei 12.391/2005, que determina a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias. O deputado falou que o gasto com pessoal está baixo e afirmou que há R$ 5 bilhões que poderiam ser usados para dar reajuste ao funcionalismo.

Desvio de finalidade

Olímpio Gomes (PV), citando nota do jornal O Estado de S.Paulo de 6/11 intitulada DEM acusa Jobim de usar avião da FAB para lazer, pediu que a bancada estadual do partido apóie a investigação sobre o uso das oito aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar como táxi executivo de autoridades. Gomes considerou o fato um "grave desvio de finalidade", pregando a "probidade em todas as esferas do poder".

"Apagão" na Educação

"A proibição da contratação de funcionários terceirizados para os serviços de apoio nas 5.200 escolas estaduais levará a um "apagão" na Educação paulista", denunciou Carlos Giannazi (PSOL), citando a iniciativa do pelo Ministério Público. O deputado considerou que os baixos salários, o abandono físico das escolas, além da não realização de concursos, confirmam o descaso do governador para com a Educação.

"Direito de Matar"

O deputado Conte Lopes (PTB) comentou uma série de artigos publicados no jornal Diário de S. Paulo sob o título Direito de Matar, dizendo que, dos 286 policiais militares julgados por assassinato em serviço, 28 foram condenados e apenas sete foram presos. "Os policiais não saem às ruas para matar, mas para cumprir seu dever." O deputado disse, ainda, que algumas pessoas gostam tanto de bandido que acabam se tornando vítimas deles, "como o padre Júlio Lancelotti, que já teve sua casa invadida por duas vezes e recentemente foi vítima de extorsão".

Produzido pela sociedade

Na opinião do deputado Rafael Silva (PDT) o bandido é fabricado pela sociedade ainda quando criança. "Estudos comprovam que a criança é programada para o crime." Silva também falou sobre a capacidade de organização dos criminosos. Outro assunto mencionado por ele foi a sanção do governador a projeto de lei de Orlando Morando proibindo o uso de telefones celulares nas salas de aula. "É uma medida dura que disciplina."

Sempre crítico

"Sempre fui crítico ao governo do presidente Lula, mesmo quando fazia parte da bancada do PSB, base do governo federal", disse Orlando Morando (PSDB). O deputado teceu considerações sobre a atuação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, à frente dos problemas da aviação. "Ele age como se o problema não fosse com ele". Morando lamentou aindao fato de o ministro ter posado, em viagem Amazonas, fardado, alisando uma onça e segurando uma sucuri. "O ministro está seduzindo pelas câmaras fotográficas e não mostra a que veio."

Uso indevido

O deputado Olímpio Gomes (PV) enviou ação ao procurador-geral de Justiça questionando o porquê de autoridades do Estado e da Cidade de São Paulo fazerem uso de helicóptero da Polícia Militar para viagens particulares. O deputado disse que sua ação tem como base resposta de requerimento encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Marzagão. Em resposta, Orlando Morando afirmou que o governador tem "prerrogativas" para fazer uso de aeronave da Polícia Militar e que o prefeito Gilberto Kassab tem um convênio com a PM para usar as aeronaves. "Pode ser de direito, mas é imoral", completou o major.

Manual do Idoso

Para o deputado Marcos Martins (PT), o Rodoanel tem a função de ser um elo entre as rodovias e tirar o trânsito das cidades. "A nossa preocupação é com a taxação que será cobrada", disse Martins. Foi destacado pelo parlamentar o Manual do Idoso, que foi lançado pela prefeitura da cidade de Osasco em parceria com a OAB, tendo como princípio o exercício da cidadania em plenitude. Segundo Martins, o idoso necessita de atenção e o Estado tem obrigação de fornecer informações e dar assistência. "A cartilha tem essa finalidade", concluiu.

A importância da polícia

O deputado Conte Lopes (PTB) lamentou que muita gente ataque a polícia, porque ela é tão importante quando a saúde, a educação e talvez mais importante que a Justiça e o Ministério Público. "Se o policial não prender, o juiz não julga e o promotor não denuncia". O parlamentar elogiou ainda a atuação da Polícia Militar em São Paulo. "Nossa polícia é boa e não necessita pedir apoio da Guarda Nacional ou do Exército", acrescentou.

Enxofre no diesel

O deputado Davi Zaia (PPS) afirmou que é preocupante a questão da qualidade do diesel que é produzido pela Petrobrás, que tem grande quantidade de enxofre. Disse que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente 315/2002 estabelece que o diesel produzido no país deverá apresentar, a partir de 2009, uma concentração máxima de 50 partículas de enxofre, mas que tramita na Casa, aguardando parecer das comissões, projeto de lei determinando o limite de 20 partículas de enxofre no diesel comercializado no Estado.