Deputado propõe, através de Moção, que Congresso analise projeto vetado pelo governador


28/04/2003 16:45

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DA ASSESSORIA

O deputado estadual Donisete Braga (PT) quer que o Governo Federal tome providências quanto à comercialização de lâmpadas fluorescentes no território nacional Ele entende que o manuseio inadequado desse tipo de equipamento representa risco à saúde, já que na fabricação são utilizados produtos tóxicos, como o mercúrio.

Nesta segunda-feira, 28/4, Braga enviou moção aos presidentes da República, da Câmara e do Senado para que seja submetido à analise projeto de lei de sua autoria que regulamenta a matéria e foi vetado pelo Governador do Estado. O PL vetado (403/01) obrigava os fabricantes a informarem aos consumidores, por meio das embalagens, os cuidados necessários no manuseio, inclusive perigos sobre a inalação do vapor de mercúrio, potência e grau de luminescência, número de horas previstas de funcionamento, nome e endereço do fabricante.

"Apesar de mais eficientes e econômicas as fluorescentes trazem riscos à saúde e ao meio ambiente", argumenta o deputado. "Quando quebradas liberam vapor de mercúrio, que não deve ser inalado, pois contamina o organismo humano e tem efeito cumulativo".

Segundo ele, a regulamentação em nível nacional se justifica porque os consumidores continuam trocando as lâmpadas incandescentes por fluorescentes visando economia de energia. "Além disso, o art. 13 do Código de Defesa do Consumidor, dá amparo à medida", garante Braga.

alesp